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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 35/2023
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por ttb
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última modificação
24/04/2023 14h45
Dispõe sobre autorização para a alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro
Centro, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 35/2024
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por ttb
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última modificação
02/05/2024 16h39
Altera as disposições da Lei 4502 de 14 de junho de 2017 e dá outras providências.
Art. 1º O artigo 4º da Lei 4.502 de 14 junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Aos agentes de operação e fiscalização de trânsito e transporte da ativa será assegurado, a titulo de indenização para aquisição de fardamento necessário ao desempenho de suas funções, o pagamento de abono em quatro parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário referência do Agente de Operações e Fiscalização de Trânsito e Transporte.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 36/2022
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por ttb
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última modificação
18/04/2022 10h51
Autoriza o poder executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores do torneios esportivos realizados no evento Festa do Trabalhador e da outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 36/2023
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por ttb
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última modificação
24/04/2023 14h46
Altera as disposições da Lei 4.890 de 17 de março de 2022 e dá outras providências.
Art. 1° O artigo 12 da lei 4.890, de 17 de março de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 12 O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo e será composto por representantes de entidades
públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação, tendo como garantia o
princípio democrático de escolha de seus representantes e a proporção de % (um quarto) das vagas aos
representantes de movimentos populares.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 36/2024
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por ttb
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última modificação
02/05/2024 16h43
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos á empresa " Florentino e Cia LTDA" e
dá outras providências.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De Autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira Projeto de Lei Ordinária CM 37/2021
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por ttb
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10/06/2021 09h30
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Coração Acolhedor.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 37/2022
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por ttb
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última modificação
18/04/2022 10h54
Altera o art. 17 da Lei 4.529 de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 37/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 09h48
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores dos diversos torneios esportivos
realizados no evento " 3º Festa do Trabalhador" e dá outras providências.
Valor total da Premiação da 3º Festa do Trabalhador - 2024 R$ 320.000,00 ( trezentos e vinte mil reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 38/2022
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por ttb
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última modificação
25/04/2022 11h27
Dispõem sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 38/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 09h57
Autoriza o Poder Executivo a conceder onerosamente direito real de uso de bem imóvel do Município de Ituiutaba
e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder onerosamente, mediante encargos, o direito real de uso de
bem público municipal consistente no imóvel com área de 105.984m², registrado sob a matricula nº 33.772 no 2º
Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, e localizado à Avenida do Carmo, s/nº, localizado no
antigo "Ipê Country Clube", em favor de pessoas jurídicas de direito privado, destinando-se a implantação de
programas e projetos que garantam os direitos fundamentais ao lazer e ao esporte, para fins de criação de
complexo esportivo.
Parágrafo único Além da contrapartida de investimentos no local e em suas benfeitorias, com obras de
reestruturação e modernização da infraestrutura, com acessibilidade, conforme melhor proposta técnica e valores
de investimentos a serem definidos no instrumento convocatório, será estabelecida como contrapartida utilização do espaço revitalizado para atividades sociais desportivas de jovens e adolescentes com atendimento junto ao Município.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
