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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 47/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h01
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, no valor de R$246.172,69 (duzentos
e quarenta e seis mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos) destinado a acobertar despesas
de Contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 47/2022
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por ttb
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última modificação
25/04/2022 16h23
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Mega Comércio de
Madeiras e Intermediação LTDA" e dá outras providências.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 48/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h02
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências, a Fundação Espírita Jerônimo
Mendonça, no importe de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 48/2022
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por ttb
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última modificação
16/05/2022 17h10
Revoga a Lei 4.430 de 29 de junho de 2016.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 49/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h03
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Ituiutaba para fins de
absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras
providências, de autoria da Comissão de Educação, Esporte e Lazer - Vereadores Yata Anderson Cunha Muniz,
Jair Marques Freitas e Sinivaldo Ferreira Paiva.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 49/2023
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por ttb
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última modificação
22/05/2023 14h47
Autoriza o município de Ituiutaba – MG a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG,
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Art. 1º Fica a Chefe do Executivo autorizada a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -
BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais), destinadas ao
financiamento de máquinas, equipamentos e veículos, observada a legislação vigente, em especial as
disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 49/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 11h01
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/49/2024, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento de 2024, no importe de R$
2.400,000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), com rendimentos, provenientes do termo judicial de
reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado pelo Estado de Minas Gerais nos autos do
Processo de Mediação SEI n° 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania - Cejusc - do Tribunal de Justiça do Estado para a reforma e instalação de elevador na Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 50/2023
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por ttb
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última modificação
22/05/2023 14h48
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Liga Ituiutabana
de Futebol, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme Processo
Administrativo n.° 10.235, de 17 de maio de 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 50/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 12h38
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para acobertar despesas com a Associação do
Circuito Turístico Rota do Triângulo-IGR-Rota do Triângulo.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para acobertar a despesa com a Associação do Circuito
Turístico Rota do Triângulo - IGR - Rota do Triângulo, no valor de até R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta
reais), no exercício de 2023.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 51/2023
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por ttb
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última modificação
22/05/2023 14h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização do
"Campeonato Interestadual de Karatê”.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura
de Ituiutaba, no valor de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para realização do "Campeonato
Interestadual de Karatê" que acontecerá em Ituiutaba no dia 21 de maio de 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
