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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 93/2023
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por ttb
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última modificação
12/07/2023 14h34
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Uberlândia Refrescos
LTDA" e dá outras providências.
Art. 1° 0 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Uberlândia Refrescos LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº: 23.814.940/0001-10, com sede na Rua Terezinha Segadães, nº 45, Bairro Custódio Pereira, CEP:
38.405-212, na cidade de Uberlândia, área de 16.400 m² (dezesseis mil e quatrocentos metros quadrados),
formada pelos lotes 7, 8, 9 e 10, da quadra 05, localizada Rua João Batista Mendes, no Distrito Industrial Manoel
Afonso Cancella
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 93/2024
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por ttb
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última modificação
27/05/2024 10h06
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana
de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001- 72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo nº 9.705, de 06 de maio de 2024.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$40.000,00 (quarenta mil reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 94/2023
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por ttb
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última modificação
12/07/2023 14h35
Revoga o artigo 5º da lei 4.820, de 15 de setembro de 2021 e da outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 94/2024
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por ttb
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última modificação
27/05/2024 10h07
Concede subvenção no exercício de 2024 e da outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02),
mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 8.064, de 16 de abril de 2024,
proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Alice Drummond (R$10.000,00); Edmar
Machado (R$10.825,50); Pedro Donizete (R$5.825,50) e Yata Muniz (R$15.000,00).
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 41.651,00 (quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 95/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 15h21
Concede auxilio no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2022, ao Lar do Idoso PE Lino
José Correr, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) conforme Processo
Administrativo n.º 11.781, de 15 de junho de 2022.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 95/2023
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por ttb
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última modificação
01/08/2023 08h44
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o Consórcio Público
Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, no exercício de 2023, e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, para
acobertar despesas com Consórcio Público Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, no total
de até RS 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 95/2024
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por ttb
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última modificação
27/05/2024 10h08
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação
Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante celebração de
Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.395, de 16 de fevereiro de 2024, no valor total de R$
256.651,00, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Adeilton José Aldorando
Queiroz de Macedo Júnior; Alice Marquez Peres Drummond; Fabiana Alcantara Brito; Jair Marques de Freitas
Filho; Luiz Carlos Mendes; Odeemes Braz dos Santos; Renato Silva Moura; Vilsomar Paixão do Amaral e Yata
Anderson Cunha Muniz.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, à Associação Voluntária
de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante de Termo de Fomento no
valor de R$10.000,00 (dez mil reais), proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Sinivaldo
Ferreira Paiva, conforme Processo Administrativo nº 3.395 de 16 de fevereiro de 2024.
Art. 3º O valor total da presente lei é de R$ 266.651,00 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e
um reais).
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 96/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 15h22
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, ao Instituto Social
Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 70.114,61 (setenta mil cento e quatorze reais e
sessenta e um centavos) conforme Processo Administrativo n.° 11.691, de 14 de junho de 2022.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 96/2023
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última modificação
01/08/2023 08h45
Concede auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, ao Lar Espirita Pouso do
Amanhecer, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 33.260,00 (trinta e três mil duzentos e sessenta
reais) conforme Processo Administrativo n.° 7078 de 05 de abril de 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira oProjeto de Lei Ordinária CM 96/2024
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última modificação
18/06/2024 08h45
Concede auxilio no exercicio de 2024 e dà outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG-CONSEP L. (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 9.729, de 06 de maio de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Aldorando Queiroz de Macedo Júnior e Edmar José Alves Machado.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
