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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-03-2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h59
Acrescenta inciso XV e altera o Parágrafo
único do art. 100 da Lei Complementar n° 182,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos
do município de Ituiutaba e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar Aprovado CM 05/2024
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 15h46
Dispõe sobre o Plano de Empregos e
Salários dos empregados públicos da Empresa
Municipal de Mecanização Agrícola - EMMAG do
município de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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PROJETO DE LEI CM/17/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 15h54
Reajusta valores de vencimentos, salários e
proventos de aposentadoria do pessoal da
Administração Municipal e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/19/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 15h55
Declara de utilidade pública municipal a
Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/22/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 16h02
Reajusta os valores de vencimentos e
proventos de Aposentadoria dos Servidores
do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba
e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/23/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 16h03
Institui o benefício do Auxílio Alimentação aos
Servidores Públicos Municipais, além de dar
outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/24/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 16h04
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio
com a Universidade Federal de Uberlândia - UFU
e a Fundação de Apoio Universitário - FAU,
visando o desenvolvimento de ações conjuntas
destinadas à promoção de ações educacionais que
geram benefícios à saúde pública e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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REUNIÃO ORDINÁRIA N° 8-2025 DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 16h08
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2025
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1º Período
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REUNIÃO ORDINÁRIA N° 9-2025 DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 16h08
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2025
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1º Período
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Requerimento 15/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 16h31
REQUER à Câmara Municipal de Ituiutaba que envie CONVITE a
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, na pessoa da Sra. Erika
Ferreira Lima Franco, para comparecer em Reunião Ordinária, previamente
agendada, para tratar sobre assuntos referente pasta que a mesma é
responsável no município de Ituiutaba como: a situação das escolas municipais,
Creches; Uniformes; Merenda escolar e demais assuntos inerentes a sua pasta,
no prazo de 30 dias.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Gabriela Ceschim Pratti
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Requerimentos
