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Lei nº 824, de 27 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 14h50
Autoriza aquisição de livros para a Biblioteca Pública Municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 841, de 30 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 15h11
Concede subvenção extraordinária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 858, de 4 de dezembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 15h32
Autoriza a construção de meio-fios e sarjetas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 3.330, de 29 de abril de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 13h53
Cria,na Casa da Cultura, o Museu da Imagem e Som.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.333, de 7 de maio de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h02
Autoriza doação de imóvel do patrimônio Municipal à Sociedade Amigos do Bairro Eldorado e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.339, de 9 de junho de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h15
Institui remuneração de médico plantonista do Pronto Socorro e Hospital Municipal Dr. Darcy de Andrade Furtado e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.347, de 6 de agosto de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h40
Declara de utilidade pública entidade menciona. Grupo Rede Triângulo de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.348, de 12 de agosto de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h44
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Aeroclube de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.371, de 24 de dezembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h48
Dá denominação à via pública que menciona. Travessa Nadime Bittar de Mello.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.373, de 24 de dezembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h51
Dá denominação à via pública que menciona. Travessa Beniz Quirino Ribeiro.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
