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Lei nº 2.811, de 22 de julho de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 08h47
Dispõe sobre gratificação de incentivo à docência municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.818, de 11 de setembro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h12
Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.821, de 3 de outubro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h17
Desafeta de sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.827, de 21 de novembro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h24
Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao pessoal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.830, de 5 de dezembro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h29
Dispõe sobre a Estrutura complementar da Prefeitura e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.674, de 21 de fevereiro de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 12h58
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários, proventos de aposentadoria constantes dos Anexos I e II da Lei nº 2652, de 18 de janeiro de 1990 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
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Lei nº 2.678, de 14 de março de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 13h03
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
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Lei nº 2.688, de 2 de maio de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 13h41
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
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Lei nº 2.701, de 29 de junho de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 14h02
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
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Lei nº 2.708, de 2 de julho de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 14h12
Autoriza o Executivo a firmar Consórcio Intermunicipal para construção da Ponte sobre o Rio Paranaíba.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
