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Projeto de Lei Ordinária CM 22/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 12h47
Que declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva- CONSEP/Setor Oeste, proposto pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 27/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h08
Que autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a Terraplanagem e Construções Ltda.- TERCON, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 36/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h51
Que consolida a legislação referente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 38/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h59
Que concede subvenção social no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 41/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 14h08
Que cria o Fundo Municipal Antidrogas- FUMAD e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 45/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 14h34
Que concede ajuda financeira no exercício de 2007, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Ituiutaba-CDL, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 49/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 14h49
Que dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no Município e dá outras providencias, proposto pelo vereador Paulo Lourenço Freire
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 63/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 16h40
Que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2008 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n°353, de 10 de março de 1956
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 15h27
Concede auxílio financeiro para construção de uma balsa no rio dos Bois, e abre crédito especial
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1956
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Lei n° 354, de 12 de março de 1956
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 15h31
Autoriza o poder Executivo a modificar o contrato de concessão do privilégio para exploração do serviço telefônico do Município, firmado dom a Empresa Telefônica Ituiutaba S/A.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1956
