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Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, que estude a possibilidade da instalação de uma lombada (quebra-molas), na Rua Dr. Adriano Fonseca na altura número 486 e 487 Bairro Cidade Jardim. Aprovado na reunião do dia 04/07/2023.

Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, que estude a possibilidade de refazer a SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, conforme prevista no CTB – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, na Rua Cachoeira Dourada no cruzamento com a Rua Dr. David Ribeiro Gouvêia – No Bairro: Marta Helena. Aprovado na reunião do dia 04/07/2023.

Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que seja realizado o ASFALTAMENTO da Rua Ômega entre as Ruas José da Silva com a Rua Tiradentes, Bairro Junqueira. Aprovado na reunião do dia 04/07/2023.

Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da Secretaria Municipal Obras e Serviços Urbanos, que estude a possibilidade de se reformar a Praça Antônio Cadilho situada no Bairro Bela Vista. Aprovado na reunião do dia 04/07/2023.

Modifica o inciso I, art. 16 da Resolução n° 583, de 1° de abril de 1992

Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, solicitando informações referentes a possibilidade de construção de travessias elevadas de pedestres na Rua Jose Da Silva Ramos em frente ao portão da entrada da Escola Estadual Governador Bias Fortes, Bairro Junqueira. Aprovada na reunião do dia 20/06/2022.

Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, solicitando cópias de toda a documentação referente às EMPRESAS QUE FORNECERAM OS KITS ESCOLARES (material escolar) PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS concernentes as seguintes informações: 1 - Cópia do CONTRATO firmado entre a Prefeitura Municipal de Ituiutaba e/ou Secretaria de Educação de Ituiutaba junto a EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO para fornecimento dos KITS ESCOLARES. 2 - Cópia de SUBCONTRATOS caso exista. Obs: Não existindo SUBCONTRATOS que a PREFEITURA MUNICIPAL ou a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO emita uma declaração nesse sentido. 3 – Apresente a documentação relacionada à aquisição dos KITS ESCOLARES (material escolar) especificando: 3.1 Cada item adquirido; 3.2 O preço unitário de cada item; 3.3 O preço global dos KITS ESCOLARES (material escolar); 3.4 O total de KITS ADQUIRIDOS(material escolar); 3.5 As escolas que receberam os KITS; 3.6 A quantidade de KITS que cada escola recebeu. 4 – CÓPIA DE ADITIVOS CONTRATUAIS E/OU FINANCEIROS entre o Município de Ituiutaba e a EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO para aquisição dos KITS ESCOLARES caso tenha sido necessário. Aprovada na reunião do dia 20/06/2022.

Os vereadores que subscrevem, veem por meio deste REQUERIMENTO, solicitar, ouvindo o Plenário, a realização de REUNIÃO SOLENE de entrega de TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, GILSON SOARES LEMES, na sede do novo fórum da Comarca de Ituiutaba, na Avenida Sadalla Jorge s/n, Setor Universitário, no dia 23/06/2022, às 14:30h, conforme expressa o § 3º, art. 2º do Regimento Interno: “Art. 2° A Câmara tem sua sede no Paço Municipal de Ituiutaba: (...) § 3°. Por motivo de conveniência pública e a requerimento da maioria de seus membros, a Câmara pode reunirse, temporariamente, em outro local.” Aprovado na reunião do dia 21/06/2022.

Requer que seja enviado um ofício a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, com cópia ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa Ecovias do Cerrado responsável pela concessão da rodovia BR-365, para que os mesmos enviem a essa casa de leis informações sobre: QUAIS AS OBRAS QUE ESTÃO PREVISTAS NA BR-365 PARA O ACESSO AO BAIRRO SATÉLITE ANDRADINA (KM 754) – SENTIDO BAIRRO CENTRO E CENTRO BAIRRO; E SE ESTÁ PREVISTO EM PROJETO/CONTRATO A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES SOBRE A BR-365 NAS PROXIMIDADES DO KM 754 - BAIRRO SATÉLITE ANDRADINA.? Tais informações se fazem necessárias, visto que, a população do bairro Satélite Andradina, que fica nas margens da BR-365 no perímetro urbano de Ituiutaba, levantou os seguintes questionamentos: • As obras de construção de 3ª Faixa na BR-365 na entrada do bairro irão facilitar ou dificultar o ACESSO ao bairro Satélite Andradina? • Está prevista a construção de uma TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES sobre a rodovia BR-365 próximo a entrada do bairro? No sentido de trazer esclarecimentos à essa egrégia Casa de Leis e em especial aos nossos munícipes. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.

CONSIDERANDO a Lei 4.578 de 29 de junho de 2018 que “Institui o Programa "ltuiutaba Verde " que regula parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para manutenção e conservação de praças e logradouros públicos e dá outras providências.” CONSIDERANDO o Decreto nº 9.002 de 09 de janeiro de 2019 que “Regulamenta a Lei nº 4 378. de 19 de Junho de 2018 para tratar das parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para manutenção e conservação de praças e logradouros públicos e dá outras providências a que se refere o "Programo Ituiutaba Verde" CONSIDERANDO que a empresa JBS S/A aderiu ao Programa na modalidade I (adesão com responsabilidade pelo reembolso do Chamamento Público n.º 001/2019), compreendendo o lote II, lote III e lote V, e ainda, a doação de recursos financeiros no montante de R$ 96.909,00 (Noventa e seis mil novecentos e nove reais). CONSIDERANDO o requerimento enviado na data de 09/05/2022 ao Executivo, o qual solicitou a prestação de contas do Programa " Ituiutaba Verde ". CONSIDERANDO o prazo previsto no artigo 20, § 2º da lei Orgânica do Município de Ituiutaba, onde prevê: Artigo 20 (...) “§ 2° - É fixado em trinta dias o prazo, para que os responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pela Câmara Municipal, na forma do disposto na presente lei.” REITERA o pedido de prestação de contas referente a execução, manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, aderida pela empresa JBS, que compreende as seguintes praças: lote II (Praça Getúlio Vargas, Praça Sem Denominação Oficial – Bairro Novo Tempo II, 4 Praças Interior Do Bairro Ipiranga, Praça São Judas – Bairro Platina, Praça Sem Denominação Oficial – Bairro São José, Praça Maria Da Glória Chaves De Macedo – Bairro Lagoa Azul E Praça José Da Silva Ramos – Bairro Platina), lote III ( Praça Alcides Junqueira – Bairro Junqueira, Praça Benedito Valadares – Centro, Praça Professor Laurindo – Bairro Sol Nascente, Praça Engenheiro Luiz E Antônio Moreira – Bairro Marta Helena) e Lote V (Praça Dos Trabalhadores – Centro, Praça Jaime Vilela Meimberg – Bairro Progresso, Praça Hilarião Rodrigues Chaves, Praça Davi Ribeiro Gouveia – Bairro Santo Antônio E Praça Senador Nogueira Da Gama – Bairro Sol Nascente), bem como, informe se foi feito algum termo aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre a prefeitura Municipal de Ituiutaba e a empresa JBS S/A. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.