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Lei nº 5.340 de 16 de Julho de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, para pagamento de subvenção no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ nº 21.330.303/0001-42.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.341 de 16 de Julho de 2024
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por ttb
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última modificação
20/08/2024 17h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso arrecadação ao orçamento vigente para a realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.342 de 16 de Julho de 2024
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por ttb
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última modificação
20/08/2024 17h07
Altera os anexos de Mesa Fiscais, da Lei n°5107 de 08 de agosto de 2023, diretrizes orçamentárias
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.343 de 16 de Julho de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 15h13
Concede auxílio no exercício 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, à Associação Social Fica (CNPJ 26.690.519/0001-32), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme Processo Administrativo nº 4806, de 04 de março de 2024.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.344 de 16 de Julho de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 15h13
Concede subvenção no exercício 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Social FICA (CNPJ 26.690.519/0001-32), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 4807, de 04 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva dos vereadores Alice Drummond, André Vilela, Bruno Campos, Luiz Carlos e, Roberto Dutra.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Remanejamento Emendas Impositivas 2021
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por ttb
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publicado
20/07/2022
Localizado em
Leis
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Emendas
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2021
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Representantes do Segundo Pelotão do Corpo de Bombeiros de Ituiutaba serão homenageados em sessão solene, hoje dia 18 de setembro de 2017, às 13:30 no Plenário da Câmara
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por ttb
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publicado
18/09/2017
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última modificação
14/09/2018 11h17
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Processo Licitatório PL/118/2012- Pasta 1/2
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por ttb
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última modificação
18/09/2017 13h48
Resposta Referente ao Ofício: 010/2017/CPI/CMI-MG
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Processo Legislativo
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2017
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CPI- CM/01/2017
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Lei nº 4.517, de 30 de agosto de 2017
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por ttb
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última modificação
03/10/2017 14h53
Concede ajuda financeira no exercício de 2017 ao Conservatório Estadual de Música da Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Indicação n° 515/2017, de 18 de setembro de 2017
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por ttb
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última modificação
19/09/2017 09h12
Aprovada na reunião do dia: 18/09/2017.
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Sobre a Câmara
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Ano 2017
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Gilson Humberto (Dito)
