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Projeto de Lei Complementar CM/07/2002
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por ttb
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última modificação
22/03/2017 15h43
Que regulamenta a prestação de Assistência judiciária pelo Município e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em
Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Complementares
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Emendas ao Projeto de Lei CM/90/2002
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por ttb
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publicado
23/03/2017
Localizado em
Leis
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Ano de 2002
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Emendas
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Projeto de Lei Ordinária CM/19/2017
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por ttb
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última modificação
23/03/2017 09h27
Que declara de utilidade pública o Projeto Social Fica, proposta apresentada por todos os vereadores da Câmara Municipal de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/05/2002 ao Projeto de Lei CM/36/2002
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por ttb
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última modificação
23/03/2017 10h15
Que estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/36/2002
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Emenda Modificativa CM/01/2002 ao Projeto de Lei CM/36/2002
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por ttb
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última modificação
23/03/2017 13h28
Que estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2003.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/36/2002
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Emenda Modificativa CM/08/2002 ao Projeto de Lei CM/36/2002
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por ttb
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última modificação
23/03/2017 14h08
Que estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2003, proposta pelos vereadores Luziano Justino Dias, José Lourenço Freire e Rubens Erifatan Vaz.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/36/2002
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Emenda Modificativa CM/01/2002 ao Projeto de Lei CM/90/2002
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por ttb
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última modificação
23/03/2017 15h11
Que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências, proposta do vereador José Barreto Miranda.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/90/2002
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Emenda Modificativa e Supressiva CM/08/2002
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por ttb
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última modificação
24/03/2017 10h04
Que estima a Receita, Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências, proposta pelo vereador Elviro Novaes Andrade
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/64/2002
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Emenda Modificativa e Supressiva CM/10/2002
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por ttb
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última modificação
24/03/2017 10h07
Que estima a Receita, Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências, proposta pelo vereador Juarez José Muniz.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/64/2002
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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2002
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por ttb
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última modificação
24/03/2017 15h45
Proposto pelo Vereador Jeronimo Humberto Devoti, que modifica artigo da Lei 3.199, de 29 de maio de 1996.
Localizado em
Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
