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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 60/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 15h35
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Desafeta bem público e o afeta a destinação de área institucional.
Art. 1º Fica desafetado, de sua finalidade de bem público, destinado à praça, lote de terreno urbano definitivo, de
número 02, situado nesta cidade, no bairro Residencial Canaã I, com frentes para a Avenida C-07 e Ruas C-06 e
C-08, na quadra de n° 10, formada pelas ruas C-06 e C-08 e pelas Avenidas C-01 e C-07 cadastro sob nº Se-12-
10-07-02, objeto da matricula nº 58.684 do cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 04/07/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 64/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 15h36
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas com obrigações patronais da
Fundação Zumbi dos Palmares.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Fundação
Zumbi dos Palmares, no valor de até R$ 6.000.00(seis mil reais), para acobertar despesas com obrigações
patronais junto a CASMI. Aprovada na reunião do dia 04/07/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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📍 Câmara no Bairro, trabalhando no presente, construindo o futuro!
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por ttb
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publicado
08/07/2022
🗓 Sábado, dia 09 de julho, de 08h às 12h, acontecerá mais uma edição da Câmara no Bairro, com o tema: Trabalhando no presente, construindo o futuro!
✍🏻 O evento será realizado na Praça dos Trabalhadores, com o objetivo de ouvir a população de Ituiutaba, entender suas demandas e discuti-las no plenário da Câmara Municipal, assim melhorando de fato a vida das pessoas.
👍🏻 Participe da Câmara no Bairro e faça suas reivindicações.
👋🏻 Esperamos vocês!
#CâmaraNoBairro #Ituiutaba #PoderLegislativo #Trabalho #Futuro
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Requerimento 105-2022
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por ttb
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última modificação
08/07/2022 10h26
CONSIDERANDO que no Contrato de Prestação de Serviço de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos de
nº 036/2017, onde na Cláusula Décima Segunda prevê: “A execução do presente Contrato será fiscalizada pela
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos através de servidor designado para este fim. PARÁGRAFO
ÚNICO - O servidor referido anotará, em registro, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato,
determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados”.
REQUER que seja informado qual o Servidor do Município de Ituiutaba responsável pela fiscalização da
execução do contrato celebrado entre a Prefeitura de Ituiutaba e a Green Ambiental Eireli EPP, bem como, os
registros com todas as ocorrências relacionadas com a sua execução. Aprovado na reunião do dia 05/07/2022.
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Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Requerimento 106-2022
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por ttb
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última modificação
08/07/2022 10h28
Requer que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações acerca do recolhimento de animais
de pequeno porte acidentados e mortos em vias públicas. Qual é o setor e/ou empresa responsável pelo
recolhimento? Existe um número limitado de atendimento mensal dessas causas? Existe um meio de contato para
a população solicitar o recolhimento? Se sim, requer que seja publicizado. Aprovada na reunião do dia 05/07/2022.
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Requerimento
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Moção de Pesar 34/2022 - Vereadora Alice Drummond e Robertinho da Auto Peças
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por ttb
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última modificação
08/07/2022 10h43
MOÇÃO DE PESAR à família do pequena Monique, filha do advogado Rogélio Moraes de Oliveira e Cintia dos
Reis de Sene, pelo seu falecimento ocorrido no dia 02 de julho de 2022, de autoria dos vereadores Alice
Drummond e Robertinho. Deferida 05/07/2022.
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Moções
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MOÇÕES 2022
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Moção de Pesar 34/2022 - Vereador Boró
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por ttb
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última modificação
08/07/2022 10h44
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Luiz Carlos de Oliveira Junior – Juninho da London Festa.
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Sobre a Câmara
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Moções
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MOÇÕES 2022
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Ata n° 40/2022 - Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa do 1° Período Legislativo de 21 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
08/07/2022 13h28
Aprovada na reunião do dia 28/06/2022.
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Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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1º Período
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Ata n° 10/2022 - Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 30 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
08/07/2022 13h33
Aprovada na reunião do dia 04/07/2022.
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Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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1º Período
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Ata n° 41/2022 - Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa do 1° Período Legislativo de 28 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
13/07/2022 14h58
Aprovada na reunião do dia 04/07/2022.
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Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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1º Período
