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Lei nº 3.814, de 31 de agosto de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h39
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Convênio entre o Município e a União, através do Ministério do Turismo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei, nº 3.819, de 8 de novembro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 13h00
Autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a Cerrado Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.820, de 8 de novembro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 13h03
Autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a CVG Carros Caminhões e Pneus Ltda., e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.828, de 27 de dezembro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 13h31
Dispõe sobre doações de imóveis que específica e dá outras providências. Prolongamento do Bairro Novo Tempo II.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.734, de 7 de março de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 15h26
Autoriza realização de despesa, abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.740, de 27 de abril de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 15h42
Autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.743 de 18 de maio de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 15h49
Recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.746, de 1º de julho de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 16h02
Dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.757, de 01 de setembro de 2005
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 08h51
Dá nova redação à Lei 2.806, de 10 de julho de 1991.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.776, de 27 de dezembro de 2005
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 09h53
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício de 2006 e dá outra providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
