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Lei nº 460, de 28 de novembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h54
abre créditos suplementares a dotações do orçamento vigente, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 461, de 28 de novembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h55
Autoriza recebimento, sem multa, de débitos fiscais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 479, de 10 de abril de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 13h21
Autoriza a construção da ponte da Avenida Sete.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 480, 16 de abril de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 13h28
Dispõe sobre a construção de ramais domiciliares de esgotos sanitários, muro, meio-fios e passeios de logradouros públicos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 494, de 4 de setembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h07
Abre crédito especial para o pagamento de despesas realizadas em execícios anteriores.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 514, de 18 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h55
Autoriza a construção de meios-fios e sarjetas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 519, de 30 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h19
Autoriza aquisição de uma máquina de somar para Serviço de Contabilidade.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 542, de 3 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h18
Autoriza a criação de escola rural com denominação de Deputado Daniel Freitas Barros.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 544, de 4 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h22
Autoriza a pavimentação da Rua 36, na Vila Progresso, da esquina da Avenida 7 até o mata-burro no Corredor Boiadeiro.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 547, de 4 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h26
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
