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Lei nº 3322, de 5 de março de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 13h27
Desafeta de sua destinação institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.324, de 6 de abril de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 13h36
Cancela Adesão ao PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.334, de 7 de maio de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h05
Desafeta de sua destinação de área institucional a área urbana que menciona, autoriza doação à AMMBLA - Associação de Moradores e Mutuários do Bairro Lagoa Azul 1, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.337, de 27 de maio de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h11
Autoriza despesas com a comemoração dos 500 anos de descobrimento do Brasil e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.343, de 15 de julho de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h22
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis da União Federal e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.349, de 12 de agosto de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h46
Autoriza o Executivo Municipal a aquiescer na liberação das cláusulas condicionais da Lei nº 2.396, de 12 de dezembro de 1986, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.365, de 24 de dezembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h23
Dá denominação a via pública que menciona. Travessa José Miguel Sobrinho.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.366, de 24 de dezembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h36
Modifica denominação de via pública que menciona. Rua Padre Mário Chudzik
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.369, de 24 de dezembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h44
Dá denominação a via pública que menciona. Travessa José Vitor Fonseca Sobrinho.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Ano de 1998
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por ttb
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publicado
26/07/2016
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última modificação
26/07/2016 12h08
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Leis
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Legislação Municipal
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