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Lei nº 3.276, de 5 de fevereiro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h17
Isenta o pagamento de tributos o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.292, de 25 de junho de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 13h00
Modifica a redação do art. 1º da Lei nº 3220, de 27 de fevereiro de 1997.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.296, de 8 de julho de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 13h09
Impõe obrigatoriedade às empresas de ônibus fixação de preço da passagem em guichês.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.302, de 24 de setembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 13h21
Dá denominação a Centro Social que menciona, Centro Social Nadime Derze Jorge.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.241, de 29 de junho de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 17h18
Altera redação da Lei nº 3232, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.250, de 7 de agosto de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h37
Autoriza o Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.251, de 7 de agosto de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h40
Autoriza a SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.253, de 20 de agosto de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h42
Revoga disposições que concedem isenção de IPTU e ISS e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.257, de 8 de outubro de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h57
Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.270, de 23 de dezembro de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 16h00
Estima a Receita, Fixa Despesa para o exercício de 1998, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
