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Lei nº 3.551, de 27 de julho de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 16h35
Autoriza aquisição, pelo Município, de imóveis do Banco do Brasil S/A. e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.555, de 7 de agosto de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 16h53
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba, visando à aquisição, para o uso da unidade do Corpo de Bombeiros sediada em Ituiutaba, equipamento denominado aparelho desencarcerador de vítima.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.557, de 28 de agosto de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 16h58
Autoriza de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao MECA - Movimentos Experimental de Cultura.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.560, de 4 de outubro de 2002
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por ttb
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11/07/2016 17h25
Desafeta de sua destinação de áreas reservadas para escola e logradouro público as áreas urbanas que menciona e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.570, de 4 de dezembro de 2002
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última modificação
12/07/2016 08h54
Autoriza destinação de recursos à CDL para promoção de fim de ano e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.573, de 10 de dezembro de 2002
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por ttb
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12/07/2016 08h59
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.580, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h16
Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua SN-1 , localizada no Setor Industrial Antônio Baduy, entre as Ruas Milton Marchiori e Uberaba, denominada Archimedes Calil.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.584, de 18 de dezembro de 2002
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última modificação
12/07/2016 09h27
Dá denominação à travessa que menciona. Fica a Travessa, localizada no Bairro Sol Nascente II, entre as Ruas Francisco Martins de Andrade e Adelina Kruger de Andrade, denominada Arlindo Maximiano de Almeida.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3443, de 8 de janeiro de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 13h18
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir do dia 1º de janeiro de 2001,na forma específica.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 3.478, de 20 de junho de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 16h06
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Associação de Crédito Popular - ACPO, para atender as despesas de pessoal, objetivando o funcionamento do Banco do Povo.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001