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Lei nº 1.401, de 12 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 14h45
Fixa percentual máxima para parcelamento de recebimento de serviço de pavimentação e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.403, 12 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 14h53
Altera dispositivo da Lei nº 1260, de 17 de dezembro de 1968 que organiza a Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.416 de 26 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 15h28
Declara de utilidade pública o Centro Espírita À Caminho da Luz.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.423, de 14 de junho de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 15h50
Autoriza aquisição de veículo utilitário e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.432, de 15 de junho de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h28
Inclui estrada no Plano Rodoviário Municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.433, de 15 de junho de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h31
Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 667,60 ( seiscentos e sessenta e sete e sessenta cruzeiros, para indenizar pessoas que menciona.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.440, de 12 de julho de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h42
Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 1.340,14 ( mil trezentos e quarenta e quatorze centavos) para indenização que menciona.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.449, de 25 de agosto de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h58
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.452, de 26 de agosto de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 09h02
Autoriza abertura de crédito especial para subvencionar o Hospital São José e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.456, de 6 de setembro de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 09h25
Declara de utilidade utilidade pública a União Tijucana de Esportes.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
