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EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM 144/2025 - INDEFERIDO
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por ttb
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última modificação
01/12/2025 22h51
Localizado em
Leis
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Emendas
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2025
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PROJETO DE LEI CM/04/2025
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por ttb
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última modificação
01/12/2025 10h43
Acresce o Art. 18-A e seguintes na Lei
Complementar 182, de 10 de novembro de
2023, dispõe sobre a redução da carga horária
dos servidores públicos municipais do poder
executivo e legislativo que sejam pais ou
responsáveis legais por filhos com Transtorno
do Espectro Autista-TEA, no município de Ituiutaba-MG.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/163/2025
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por ttb
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última modificação
01/12/2025 10h41
Dispõe sobre a qualificação de pessoas
jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,
como Organização Social e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/162/2025
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por ttb
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última modificação
01/12/2025 10h40
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025 ao Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ n°
21.330.303/0001-42, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 21.599, de 22 de outubro de 2025.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/161/2025
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por ttb
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última modificação
01/12/2025 10h39
Estabelece o sistema de garantia de direitos da
criança e do adolescente vítima ou testemunha de
violência e altera a Lei Municipal n° 2.753, de 17 de
dezembro de 1990.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/160/2025
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por ttb
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última modificação
01/12/2025 10h38
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao 54° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, em
cumprimento ao Termo de Convênio n° 99/2024, firmado entre o Município de Ituiutaba
e a Polícia Militar de Minas Gerais (CNPJ 16.695.025/0001-97), mediante Termo de
Fomento, no valor de até R$ 90.192,04 (noventa mil, cento e noventa e dois reais e quatro
centavos), conforme Processo Administrativo n° 12.017/2025, de 16 de junho de 2025.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/159/2025
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por ttb
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última modificação
01/12/2025 10h37
"Institui o Programa Municipal de Combate à Evasão
Escolar "Aluno Presente" no Municipio de Ituiutaba -
MG, e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Novo prédio da Câmara Municipal será entregue neste dia 4
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por ttb
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publicado
28/11/2025
O Legislativo de Ituiutaba estará de casa nova a partir da próxima semana, com a entrega da obra de construção da nova casa de Leis, cuja solenidade de inauguração ocorrerá na quinta-feira, 4 de dezembro.
O novo prédio do Poder Legislativo Municipal contará com estrutura modernizada do plenário e a centralização dos gabinetes parlamentares, melhorando a tramitação de documentos e discussões em torno de projetos, assim como a facilidade do acesso do cidadão aos gabinetes dos vereadores.
A solenidade será realizada neste dia 4/12, quinta-feira, às 9 horas na Avenida 9, esquina com Rua 18.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PAUTA Nº 76/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 25/11/2025
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por ttb
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última modificação
27/11/2025 11h33
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2025
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2º Período
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PAUTA Nº 75/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 24/11/2025
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por ttb
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última modificação
27/11/2025 11h33
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2025
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2º Período
