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Arquivo Projeto de Lei Complementar CM/07/2001
por ttb — última modificação 03/04/2017 16h14
Que altera a Lei Complementar nº 3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2001 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Lei n° 3.989, de 28 de maio de 2009
por ttb — última modificação 04/07/2016 10h07
Acresce parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 3.973, de 18 de fevereiro de 2009.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2009
Arquivo Lei nº 1.020, de 15 de dezembro de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 12h55
Modifica a Lei nº 794, de 7 de outubro de 1963.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo Lei nº 2.089, de 26 de agosto de 1981
por ttb — última modificação 18/08/2016 15h30
Altera a Lei nº 2047, de 27 de janeiro de 1981.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1981
Arquivo Lei nº 2.275, de 8 de março de 1985
por ttb — última modificação 11/08/2016 09h04
Revoga a Lei nº 1856, de 4 de abril de 1978.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1985
Arquivo Lei nº 1.103, de 1 de março de 1967
por ttb — última modificação 09/09/2016 16h16
Modifica a Lei nº 940, de 30 de novembro de 1964.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1967
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/54/2009
por ttb — última modificação 19/12/2016 17h22
Que modifica a Lei nº 2.845, de 13 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2009 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM/23/2009
por ttb — última modificação 19/12/2016 14h12
Que altera a Lei Complementar nº 3, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2009 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/02/2009
por ttb — última modificação 19/12/2016 15h10
Que altera dispositivos da Lei nº2.949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2009 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/74/2009
por ttb — última modificação 20/12/2016 13h34
Que modifica a Lei nº 2.714, de 19 de julho de 1990, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2009 / Projetos de Leis Ordinárias
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