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Arquivo Projeto de Lei Ordinária não votada CM 103/2022
por ttb — última modificação 13/04/2023 11h02
De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei CM 103/2022. Instituí no Município de Ituiutaba o direito à quitação de débitos de natureza tributária por meios de pagamentos digitais e dá outras providências. Por Inteira Inconstitucionalidade.
Localizado em Leis / … / Ano de 2022 / Projetos de Leis Ordinárias não Votadas
Arquivo De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 27/2023
por ttb — última modificação 03/04/2023 08h40
Autoriza o Município de Ituiutaba a realizar acordos em processos administrativos relativos as penalidades aplicadas em conformidade com a lei 4798 de 02 de junho de 2021.
Localizado em Leis / … / Ano de 2023 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Lei nº 881, de 24 de abril de 1964
por ttb — última modificação 13/09/2016 14h00
Abre crédito especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1964
Arquivo Lei nº 905, de 22 de outubro de 1964
por ttb — última modificação 13/09/2016 14h50
Abre créditos suplementares.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1964
Arquivo Lei nº 898, de 20 de agosto de 1964
por ttb — última modificação 13/09/2016 14h30
Abre crédito suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1964
Arquivo Lei nº 895, de 16 de julho de 1964
por ttb — última modificação 13/09/2016 14h25
Abre crédito suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1964
Arquivo Lei nº 957, de 31 de maio de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 09h24
Abre crédito especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo 07-Oficio 35-2024 Descumprimento de LEI MUNICIPAL N° 103-2021
por ttb — última modificação 04/12/2024 10h26
Localizado em Sobre a Câmara / Correspondências recebidas / Ano de 2024
Arquivo Lei nº 909, de 22 de outubro de 1964
por ttb — última modificação 13/09/2016 14h56
Abre crédito suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1964
Arquivo Lei nº 894, de 16 de julho de 1964
por ttb — última modificação 13/09/2016 14h24
Abre crédito especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1964
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