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Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/15/2017
por ttb — última modificação 10/03/2017 14h38
Que inclui inciso V no art. 2º, da Lei nº 3.518. de 09 de janeiro de 2002, que disciplina o fornecimento de medicamentos em situação de emergência a pessoa carentes e dá outras providências, proposta apresentada pela vereadora Suzana Evangelista dos Santos.
Localizado em Leis / … / Ano de 2003 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Emenda Aditiva CM/01/1998 ao Projeto de Lei CM/25/1998- Retirado pelo Autor
por ttb — última modificação 19/06/2017 13h36
Altera a Lei nº 2.845, de 13 de fevereiro de 1992(Estatuto da CASMI) e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM/25/1998
Arquivo Projeto de Lei Ordinária não votada CM 103/2022
por ttb — última modificação 13/04/2023 11h02
De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei CM 103/2022. Instituí no Município de Ituiutaba o direito à quitação de débitos de natureza tributária por meios de pagamentos digitais e dá outras providências. Por Inteira Inconstitucionalidade.
Localizado em Leis / … / Ano de 2022 / Projetos de Leis Ordinárias não Votadas
Arquivo De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 27/2023
por ttb — última modificação 03/04/2023 08h40
Autoriza o Município de Ituiutaba a realizar acordos em processos administrativos relativos as penalidades aplicadas em conformidade com a lei 4798 de 02 de junho de 2021.
Localizado em Leis / … / Ano de 2023 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei Ordinária CM 171/2024
por ttb — última modificação 11/11/2024 09h57
Altera o Art. 22 da Lei nº 5.167, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá outras providências. Art. 1° O Art. 22 da Lei no 5.167, de 18 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 22 Os processos de regularização de edificações protocolados até o prazo máximo de 2 (dois) anos após a data de publicação da Lei n" 5.167, de 18 de outubro de 2023, terão um desconto de 50% (cinquenta por cento)da multa compensatória para regularização.
Localizado em Leis / … / Ano de 2024 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Lei nº 881, de 24 de abril de 1964
por ttb — última modificação 13/09/2016 14h00
Abre crédito especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1964
Arquivo Lei nº 905, de 22 de outubro de 1964
por ttb — última modificação 13/09/2016 14h50
Abre créditos suplementares.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1964
Arquivo Lei nº 898, de 20 de agosto de 1964
por ttb — última modificação 13/09/2016 14h30
Abre crédito suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1964
Arquivo Lei nº 895, de 16 de julho de 1964
por ttb — última modificação 13/09/2016 14h25
Abre crédito suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1964
Arquivo Lei nº 957, de 31 de maio de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 09h24
Abre crédito especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
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