Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

10924 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.720, de 22 de dezembro de 1975
por ttb última modificação 29/08/2016 09h15
Abre crédito especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Ano de 1975
Arquivo Lei nº 643, de 5 de junho de 1961
por ttb última modificação 20/07/2016 13h52
Dispõe sobre contribuição de melhoria.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Ano de 1961
Arquivo Lei nº 1.071, de 5 de dezembro de 1966
por ttb última modificação 12/09/2016 13h52
Abre crédito especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Ano de 1966
Arquivo Lei nº 1.037, de 16 de agosto de 1966
por ttb última modificação 12/09/2016 13h02
Abre crédito especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Ano de 1966
Arquivo Lei nº 1.132, de 13 de junho de 1967
por ttb última modificação 09/09/2016 17h12
Abre crédito especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Ano de 1967
Arquivo Lei nº 1.114, de 3 de maio de 1967
por ttb última modificação 09/09/2016 16h33
Abre crédito suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Ano de 1967
Arquivo Lei nº 1.091, de 27 de janeiro de 1967
por ttb última modificação 08/09/2016 13h59
Abre crédito especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Ano de 1967
Arquivo Lei nº 1.221, de 19 de abril de 1968
por ttb última modificação 08/09/2016 08h51
Concede subvenção extraordinária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Ano de 1968
Arquivo Lei nº 1.219, de 19 de abril de 1968
por ttb última modificação 08/09/2016 08h47
Abre crédito especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Ano de 1968
Arquivo Lei nº 1.789, de 10 de dezembro de 1976
por ttb última modificação 25/08/2016 15h59
Autoriza crédito especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Ano de 1976