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Lei nº 5.551 de 14 de Outubro de 2025
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última modificação
20/10/2025 18h25
Revoga a Lei Municipal nº 5.212, de 15 de dezembro de 2023, que autorizou a doação do Lote nº 05 da Quadra nº 05 do Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, à empresa JM Comunicação LTDA - ME, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei CM/50/2016
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08/11/2016 15h59
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/50/2016 que dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares nas Instituições de Ensino de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Municipal de Educação de Ituiutaba-MG, e dá outras providências.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária CM 83/2023
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última modificação
30/06/2023 15h24
ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 48/2023
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última modificação
30/06/2023 14h29
De autoria do Vereador Prof. Yata. Acrescenta o parágrafo 6º ao Art. 1º da Lei N. 4.806 de 08 de julho de 2021, que regula a inserção de caracter QR code na CIPTEA para leitura de dados. Aprovado na reunião do dia 20/06/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada 150/2022
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14/12/2022 17h24
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei n° 4.967 de 08 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 0 exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 14/12/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei Nº 4.486, de 12 de abril de 2017
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27/04/2017 14h37
Revogação de doação da lei nº 2.828 de 21 de novembro de 1991 e a criação e nova denominação do Centro Municipal de Educação Infantil situado na Rua Canela, nº 215, Bairro Alvorada, CEP: 38.307-090 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 135/2024
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09/09/2024 08h01
“ALTERA DISPOSITIVO À LEI ORNÁRIA Nº 3.310, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998 DO MUNICÍPIO DE
ITUIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1°. Ficam alterado o Art. 1º da Lei Ordinária nº 3.310, de 19 de novembro de 1998, com a seguinte redação:
Art. 1º. Denominar-se-á “Pelina Novais” o Centro Integrado de Saúde da Mulher e Criança, edificada na Avenida
11, entre ruas 38 e 40 nesta cidade.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Renato Silva Moura o Projeto de Lei CM 101/2021
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por ttb
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última modificação
22/11/2021 17h59
Altera e acrescenta artigos Lei 4.732/2020, que dispõe sobre a viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo em regime de adiantamento e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei CM 74/2021
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por ttb
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última modificação
22/09/2021 14h21
Acrescenta o art.7º na Lei nº 4.732/2020 que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 3.927, de 30 de abril de 2008
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por ttb
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15/09/2016 09h09
Declara de utilidade pública a Pastoral da Criança- Setor Ituiutaba
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
