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Lei Complementar nº 114, de 14 de junho de 2012
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 14h12
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1721, de 07 de novembro de 2011.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2012
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 83/2021
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por ttb
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última modificação
10/11/2021 17h32
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o
Projeto de Lei CM/83/2021, que autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba - ALAMI. Aprovado na reunião do dia 26/10/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 48/2021
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por ttb
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última modificação
14/07/2021 14h31
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 48/2021.Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências, a Fundação Espírita Jerônimo Mendonça, no importe de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Aprovado na reunião em 2º turno 12/07/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 62/2023.
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por ttb
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última modificação
16/06/2023 15h42
De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei Ordinária CM 62/2023
Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de fogos de artificio que causem poluição sonora como: estouros e estampidos, no Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 13/06/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 75/2021
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por ttb
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última modificação
29/09/2021 11h17
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 75/2021. Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte Público Coletivo Urbano de passageiros de Ituiutaba/Mg por até seis meses da assinatura do contrato de concessão. Aprovada na reunião do dia 24/09/2021
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Veto CM 01/2023 a Proposição de Lei CM 5.450/2023 de 14 de setembro de 2023.
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por ttb
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última modificação
24/11/2023 15h49
Veto Parcial a Proposição de Lei CM 5.450/2023 de 14 de setembro de 2023.
Dispõe sobre a forma de abastecimento dos veiculos xom motorização flex da frota municipal
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Ano de 2023
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Mantidos
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Emenda Modificativa CM/02/2017 e Emenda Aditiva CM/01/2017 ao Projeto de Lei CM/37/2017
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por ttb
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31/07/2017 14h27
De autoria da vereadora Gabriela Ceschim Pratti ao Projeto de Lei CM/37/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Ano de 2017
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Emendas
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Lei Complementar nº 118, de 02 de maio de 2013
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por ttb
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20/09/2016 09h54
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1495, de 28 de dezembro de 2012.
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Leis Complementares
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Ano de 2013
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada 152/2022
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por ttb
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última modificação
14/12/2022 17h27
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera os Anexos do Plano Plurianual do Município, da Lei n° 4.873 de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022-2025 e da outras providências. Aprovada na reunião do dia 14/12/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 79/2021
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por ttb
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última modificação
14/10/2021 09h40
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 79/2021
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher- FMDM, no Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovada em reunião do dia 07/10/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
