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Arquivo Lei nº 3.020, de 1 de março de 1994
por ttb — última modificação 01/08/2016 09h50
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1994
Arquivo Lei nº 3.217, de 30 de dezembro 1996
por ttb — última modificação 28/07/2016 14h25
Estima Receita, Fixa Despesa para o exercício financeiro de 1997.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1996
Arquivo Lei n° 3.943, 10 de julho de 2008
por ttb — última modificação 15/09/2016 09h16
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2008
Arquivo Lei n° 3.985, de 21 de maio de 2009
por ttb — última modificação 04/07/2016 09h59
Declara de utilidade pública o CONSEPS- Conselho Comunitário de Segurança Pública da Região Sul.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2009
Arquivo Lei n° 393, 9 de abril de 1957
por ttb — última modificação 15/07/2016 08h09
Prorroga o prazo para o pagamento, sem multas e com desconto, do Imposto s/ Indústria e Profissões.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1957
Arquivo Lei n° 384, de 1º de dezembro de 1956
por ttb — última modificação 14/07/2016 16h57
Altera a tabela para cobrança da Taxa Rodoviária devida pelos proprietários de veículos licenciados no Município.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1956
Arquivo Lei nº 1.889, de 3 de julho de 1978
por ttb — última modificação 23/08/2016 15h14
Concede título de cidadania honorária à Walter Thuring.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1978
Arquivo Lei nº 1.888, de 3 de julho de 1978
por ttb — última modificação 23/08/2016 15h13
Concede título de cidadania honorária à Assunto Musse.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1978
Arquivo Lei nº 1.927, de 2 de abril de 1979
por ttb — última modificação 22/08/2016 10h17
Autoriza criar habitação profissional e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1979
Arquivo Lei nº 2.023, de 7 de outubro de 1950
por ttb — última modificação 19/08/2016 15h50
Concede título de cidadania honorária, à Alexandre Garcia.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1980
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