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Lei nº 2.054, de 12 de março de 1981
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por ttb
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última modificação
17/08/2016 17h04
Modifica denominação de via pública, Avenida José dos Santos Vilela.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1981
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Lei nº 2.234, de 26 de junho de 1984
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por ttb
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última modificação
12/08/2016 13h28
Modifica denominação de via pública que menciona, Nivaldo Inácio Moreira.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1984
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Lei nº 2.303, de 14 de outubro de 1985
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por ttb
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última modificação
11/08/2016 10h23
Modifica denominação de via pública que menciona, Demerval Tavares Martins.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1985
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Lei nº 2.360, de 02 de julho de 1986
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por ttb
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última modificação
10/08/2016 09h02
Autoriza suplementar dotações de orçamento vigente e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1986
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Lei nº 2.446, de 14 de agosto de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 12h49
Modifica denominação de via pública que menciona, Alan Charley Bull.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1987
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PROJETO DE LEI CM/166/2025
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por ttb
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09/12/2025 11h52
Declara de utilidade pública o Instituto
Bolsa Pet de Proteção, Defesa e Valorização
da Vida do Animal Doméstico.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 69/2024
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por ttb
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10/05/2024 15h18
PROJETO DE LEI CM/69/2024, encaminhado pela Prefeita Municipal de Ituiutaba que reajusta valores de
vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras
providências.
Constituição Federal de 1988: "Art. 37 - [...]
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser
fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral
anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices".
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 83/2021
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por ttb
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22/10/2021 17h19
Projeto de Lei CM/83/2021 que autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição
espontânea a favor da Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba - ALAMI, de autoria da Senhora prefeita
Leandra Guedes.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 143/2023
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por ttb
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última modificação
18/09/2023 11h01
De autoria da Vereadora Fabiana PetAgro o Projeto de Lei Ordinária CM 143/2023
Dispõe sobre a forma de abastecimento dos veículos com motorização flex da frota Municipal. Art. 1° Fica estabelecido que os veículos com motorização flex gasolina/etanol que compõem a frota Municipal preferencialmente serão abastecidos por meio de etanol. Aprovado 12/09/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 5.054 de 10 de Maio de 2023.
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por ttb
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23/05/2023 16h54
De autoria do Vereador Odeemes Braz. ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, de autoria dos vereadores (as) da Câmara Municipal de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
