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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 152/2024
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por ttb
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última modificação
14/11/2024 16h09
Acrescenta os artigos 16-A, 16-B e 16-C na Lei Municipal nº 4.289, de 24 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do Estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município, denominado “Área Azul”, e dá outras providências.
Aprovado 11-11-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei Complementar nº 194 de 20 de Março de 2025.
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 15h08
Reajusta valores de vencimentos e atualiza o piso salarial para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria nº 77, de 31 de Janeiro de 2025, do Ministério de Educação.
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM 94/2025 – Aprovado em 15 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
18/07/2025 16h05
Dispõem sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Pão de Queijo Vodelaide LTDA CNPJ 26.163.898.0001-02" e revoga a Lei nº 5.040, de 13 de Abril de 2.023
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.564, de 05 de Abril de 2018
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por ttb
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última modificação
13/04/2018 14h29
Altera a Lei Municipal n° 4.509, de 13 de julho de 2017, e autoriza a concessão de aditivo de R$ 40.000,00 na ajuda financeira no exercício de 2017 do Município de Ituiutaba ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba - SIPRI, no termo de cooperação mútua para realização da expopec 2017
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Lei nº 4.713, de 19 de Fevereiro de 2020
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por ttb
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última modificação
02/03/2020 13h32
Concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Lei nº 4.710, de 19 de Fevereiro de 2020
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por ttb
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última modificação
02/03/2020 13h22
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Lei nº 4.709, de 19 de Fevereiro de 2020
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por ttb
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última modificação
02/03/2020 13h21
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Projeto de Lei Ordinária CM/21/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 16h01
Que declara de utilidade pública a AMAI, Associação Municipal dos Artesãos de Ituiutaba, proposto pelo vereador Walter Filho.
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.162, de 11 de julho de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h37
Dispõe sobre a proibição de pintura em muros, fachadas ou paredes, com propaganda eleitoral e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 3.941, 10 de julho de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h15
Desafeta de sua destinação de equipamentos comunitários parte do imóvel Patrimônio Público Municipal que menciona e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
