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Lei nº 5.371 de 27 de Novembro de 2024
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por ttb
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última modificação
05/12/2024 11h04
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Autorizativa nº 4.909 de 05 de maio de 2022, referente a doação onerosa realizada para a empresa DRAGAGEM AREIA LIMPA EIRELI, CNPJ 04.570.472/0001-30, com uma área de 4.743,00 m2 (quatro mil, setecentos e quarenta e três metros quadrados), formada pelo lote urbano definitivo nº 17, da quadra 02, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancela, tendo em vista que foram votadas duas leis autorizativas referente a mesma empresa, nesse sentido, apenas uma deve permanecer em razão dela.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.368 de 19 de Novembro de 2024
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por ttb
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última modificação
05/12/2024 11h02
A Prefeita de Ituiutaba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ituiutaba aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada a Brigada Florestal Municipal de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, órgão municipal vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal, com base no Decreto Estadual nº 48.767, de 26/01/2024, na Portaria nº 49/2020 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDC, além de outras normas vigentes ou que vierem a substituí-las.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM 12/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 12h01
Que concede ajuda financeira a entidades relacionadas ao esporte e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 10/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 11h54
Que concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 08/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 11h46
Que altera a legislação referente a bolsas de estudo e dá outras providências,proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 17h25
Que autoriza doação de imóveis do patrimônio municipal ao Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Defesa Social - e dá outras providências.
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.108, de 01 de setembro de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 16h18
Autoriza o Município de Ituiutaba a firmar ajuste de cooperação com o Aeroclube e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.096 de 16 de agosto de 2011
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 14h32
Dá denominação à Avenida de acesso ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro nesta cidade- Av. Mauro Baduy
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 3.964, de 19 de dezembro de 2008
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por ttb
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última modificação
30/12/2016 11h39
Dá denominação de campo de futebol na Praça Professor Laurindo, no Bairro Sol Nascente II e dá outras providências. Hélis Antônio de Morais.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
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Projeto de Lei Ordinária CM/77/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 14h57
De autoria do Executivo Municipal, que tipifica atividades e operações perigosas no serviço público do município, atribui adicional pertinente e dá outras providências.
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
