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Lei nº 5.571, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/01/2026 17h30
Dispõe sobe o regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi no Município de Ituiutaba / MG e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.552 de 16 de Outubro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/01/2026 14h52
Dispõem sobre o tombamento da Catedral São José de Ituiutaba como Patrimônio Histórico - cultural do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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PROJETO DE LEI CM/116/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h30
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, por anulação de dotações,
para custear a contribuição à União Nacional
dos Conselhos Municipais de Educação -
UNCME, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei Nº 4.487, de 12 de abril de 2017
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por ttb
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última modificação
27/04/2017 14h40
Concebe normas alusivas a remuneração dos servidores com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2017, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM/53/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 10h28
Da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2001, na forma que especifica.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/43/2018
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por ttb
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última modificação
12/07/2018 14h16
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Município, a Renova Engenharia LTDA., e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.691, de 04 de dezembro de 2019
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por ttb
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última modificação
11/12/2019 16h31
Concede ajuda financeira nos exercício de 2019 e 2020, no importe de R$ 402.442,80 a APAE, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Projeto de Lei Ordinária CM/44/2018
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por ttb
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última modificação
17/09/2018 10h48
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal por meio do competente processo licitatório e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2000
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por ttb
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última modificação
12/04/2017 15h14
Abertura de crédito especial destinado ao pagamento do programa de renda familiar mínima, denominado Bolsa- Escola e dá outras providências, proposto pelo prefeito municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/03/2001
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por ttb
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última modificação
04/04/2017 14h49
Que isenta a Escola Superior de Ciências Contábeis e Administração- ESCCAI- do pagamento de Taxas e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
