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Lei Complementar nº 48, de 29 de janeiro de 2002
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 09h36
Extingue os cargos do Anexo I, da Lei Complementar nº 29, de 14 de agosto de 1998, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2002
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Lei nº 3.022, de 24 de março de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 09h55
Altera a Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, que dispõe sobre a Estrutura Complementar da Prefeitura de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1994
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Lei nº 677, de 4 de dezembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 14h59
Autoriza a inclusão, no orçamento para o exercício de 1962, de verba para cumprimento da Lei nº 492, de 26 agosto de 1959.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Projeto de Lei Ordinária CM/62/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 10h16
Que introduz alteração na Lei nº 4.020, de 24 de dezembro de 2009, relativa à 4ª Revisão do PPA, exercício de 2013 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 25/2021
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por ttb
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última modificação
06/04/2021 11h03
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 25/2021, Prorroga o prazo do pagamento do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2° do artigo 1° da Lei 4.745, de 19 de agosto de 2020, alterado pela Lei 4.774, de 26 Janeiro de 2021, Autoriza a concessão de subsidio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG Transporte Publico por até dois anos de assinatura do contrato de concessão.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei Complementar nº 129, de 13 de outubro de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h44
Altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, Código Tributário do Município na subseção V, do Título III.
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei nº 4.397, de 29 de dezembro de 2015
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 17h08
Altera o artigo 9° da Lei 4.289, de 24 de junho de 2014, que autoriza instituir o Estacionamento Rotativo ´´Área Azul´´
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h45
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que altera o artigo 9º da Lei nº 4.289, de 24 de junho de 2014.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 86, de 20 de março de 2009
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 14h06
Altera a Lei Complementar nº 2, de 2 de setembro de 1991, cria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2009
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Projeto de Lei Ordinária CM/26/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 10h38
Introduz alterações na Lei nº 4.061, de 14 de dezembro de 2010, que institui o regime de previdência dos servidores municipais de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
