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Lei nº 5.242 de 20 de março de 2024
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por ttb
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última modificação
02/05/2024 17h23
Institui a Politica Municipal de proteção dos direitos da pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM/86/2001
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por ttb
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última modificação
07/04/2017 09h16
Que regula fornecimento de alimentação ao pessoal da SAE que trabalha em jornada continuada, no regime de plantão, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/15/2001 ao Projeto de Lei CM/31/2001
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por ttb
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última modificação
03/04/2017 14h09
Que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002, proposta pelos vereadores Elviro Novaes Andrade e Juarez José Muniz.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/31/2001
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Emenda Aditiva CM/01/2004 ao Projeto de Lei CM/18/2004
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por ttb
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última modificação
22/02/2017 15h02
Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências, proposta pelo vereador José Lourenço Freire.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/18/2004
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Emenda Modificativa Nº 09 ao Projeto de Lei CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 16h03
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposta pelo Vereador Reginaldo Luiz da Silva.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
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Projeto de Lei CM/67/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 17h03
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que fixa feriado civil o 16 de setembro, data em que comemorou o centenário de fundação do município de Ituiutaba.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/78/2018
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por ttb
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última modificação
13/12/2018 09h34
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que concede subvenção financeira no exercício de 2019, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba/MG - CONSEPI e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.204, de 30 de julho de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h04
Reconhece oficialmente, no Município de Ituiutaba, como meio de comunicação objetiva e de uso concorrente, a linguagem gestual codificada na língua brasileira de sinais - LIBRAS.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.578, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h10
Dá denominação à travessia que menciona. Fica a Travessa, localizada no Bairro Novo Mundo, entre as Ruas das Palmeiras e Botafogo, denominada Alicio Antônio Ferreira.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Projeto de Lei Ordinária CM/29/1999
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por ttb
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última modificação
11/05/2017 09h00
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
