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Projeto de Lei Ordinária CM/61/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 09h47
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Autoriza a Municipalização do Ensino Fundamental, de 1ª a 4ª séries, da Escola Estadual Ildefonso Mascarenhas da Silva e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria do Vereador André Vilela o Projeto de Lei CM 04/2022
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por ttb
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última modificação
31/01/2022 14h43
"Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos no Município de Ituiutaba."
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/01/1999
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por ttb
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última modificação
05/05/2017 14h06
Institui a Política de Pessoal da Superintendência de Água e Esgoto(SAE) do Município de Ituiutaba, fixa duas diretrizes e dá outras providências. Proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Senhor Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/02/2002 ao Projeto de Lei CM/64/2002
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por ttb
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última modificação
24/03/2017 09h31
Que estima a Receita, Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências, proposta pelo vereador Joseph Tannous.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/64/2002
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Emenda Supressiva CM/04/2004 ao Projeto de Lei CM/18/2004
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por ttb
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última modificação
22/02/2017 15h14
Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências, proposta pelo vereador Elviro Novaes Andrade.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/18/2004
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Emenda Supressiva CM/02/2004 ao Projeto de Lei CM/18/2004
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por ttb
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última modificação
22/02/2017 15h11
Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências, proposta pelo vereador Elviro Novaes Andrade.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/18/2004
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Emenda Aditiva Nº 25 ao Projeto de Lei CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 15h22
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposta pelos vereadores Suzana Modesto e Marcos Drummond
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
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Lei nº 1.425, de 15 de junho de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 15h58
Autoriza Poder Executivo abrir crédito especial para aquisição de instrumentos, acessórios e materiais de prótese dentária no valor de Cr$ 2.000,00 ( dois mil cruzeiros).
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 2.893, de 26 de agosto de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 10h57
Autoriza o Município de Ituiutaba, pela Prefeitura Municipal, a integrar consórcio regional de Município para construção de um quartel da Polícia Militar e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei n° 4.545, De 15 De Dezembro De 2017
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por ttb
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última modificação
13/08/2018 14h53
Cria o Programa Municipal "Minha Casa Legal" que dispõe sobre regularização fundiária urbana, institui o Fundo Especial de Melhoria e Modernização Administrativa e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
