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Lei nº 4.785, de 17 de Março de 2021
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por ttb
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última modificação
02/04/2021 17h18
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Casa Nossa Senhora Aparecida- Associação de Apoio e Assistência.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 3.433, de 7 de dezembro de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 16h05
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor do Conselho Comunitário de Segurança Preventiva e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Lei nº 3.541, de 24 de abril de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 15h22
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica autorizado o Poder Executivo a transferir, da Prefeitura para Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Projeto de Lei Ordinária CM/76/2019
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por ttb
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última modificação
06/06/2019 10h49
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Municipio, a S.S Industria e Comérico LTDA - ME e dá outras providências
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/34/2019
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por ttb
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última modificação
19/06/2019 12h57
Concede ajuda financeira no exercício de 2019, autoriza a concessão de uso de espaço público para realização do evento EXPOPEC 2019 a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 72/2021
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por ttb
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última modificação
14/09/2021 16h32
Dispõe sobre a criação, Organização e Atribuições do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (FMDA).
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Emenda Aditiva Nº 10 ao Projeto de Lei CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 14h23
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposta pela vereadora Suzana Evangelista Modesto dos Santos
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
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Emenda Aditiva 02/2018 ao Projeto de Lei CM/66/2018
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por ttb
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última modificação
19/12/2018 14h12
De autoria da vereadora Cleidislene Conceição Silva, que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
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Ano de 2018
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Emendas
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PROJETO DE LEI CM/13/2025
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por ttb
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última modificação
11/03/2025 13h39
Dispõe sobre a implantação de vagas de
estacionamento preferenciais às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista - TEA em
órgãos públicos municipais, sinalizadas com o
símbolo mundial de conscientização do autismo
e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 27/2022
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por ttb
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última modificação
19/05/2022 09h50
De autoria da Vereador Boró "Institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, e dá outras providências”. Aprovado na reunião do dia 26/04/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
