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DIÁRIO OFICIAL ANO 04 - EDIÇÃO 174ª - SEXTA-FEIRA - 08-05-2020 -
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última modificação
08/05/2020 09h45
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2020
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Lei nº 5.364 de 19 de Novembro de 2024
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última modificação
05/12/2024 10h59
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, para realizar o pagamento da empresa Conectamed – Comércio e Distribuição LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.843.702/0001-56, em razão de serviços prestados em exercícios anteriores, conforme Processo Administrativo n°1.454 de 19 de janeiro de 2024.
Art. 2º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$11.107,00 (onze mil, cento e sete reais) ao orçamento municipal de 2024.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Emenda Modificativa CM 01/2008 ao Projeto de Lei CM 52/2008
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19/01/2017 12h08
Que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2009, proposta pelos vereadores Reginaldo Luiz, André Vilela e Paulo Freire.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/52/2008
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Projeto de Lei Ordinária CM/05/2018
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21/02/2018 14h43
Proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, que concebe normas alusivas a remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercicío de 2018, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 162/2023
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07/11/2023 11h09
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 162/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 16.984, de 17 de agosto de 2023. Aprovado no dia 17/10/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.791, de 29 de Abril de 2021.
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18/05/2021 09h39
Dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios entre ocupantes do cargo efetivo de Advogado, os procuradores adjuntos e o Procurador Geral do Município e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 28/2021
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última modificação
19/04/2021 15h48
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/45/2015
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última modificação
16/11/2016 16h43
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria do Vereador Prof Yata o Projeto de Lei Ordinária CM 127/2024
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09/07/2024 08h51
PROJETO DE LEI CM/127/2024, subscrito pelo vereador Yata Anderson Cunha Muniz, que dispõe sobre a
implantação de painéis informativos em Braile nas entradas e no interior dos órgãos públicos do Município de
Ituiutaba e dá outras providências. "Sobre os temas de interesse local, os municípios dispõem de competência
privativa”. (MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p.
824)
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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LEI N. 5.458, DE 15 DE MAIO DE 2025
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22/07/2025 13h56
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado na Rua 22 com a Rua Maura André Baduy, e dá outras providência.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
