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Arquivo De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 158/2024
por ttb — última modificação 04/11/2024 09h03
Cria Brigada Florestal Municipal do Município de Ituiutaba e dá outras providências A Prefeita de Ituiutaba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ituiutaba aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Fica criada a Brigada Florestal Municipal de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, órgão municipal vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Causa Animal, com base no Decreto Estadual no 48.767, de 26/01/2024, na Portaria nº 49/2020 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil- PNPDC, além de outras normas vigentes ou que vierem a substituí-las.
Localizado em Leis / … / Ano de 2024 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM 11/2021
por ttb — última modificação 03/03/2021 11h03
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira , Autoriza a firmar termo de colaboração, bem como , concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 15/02/2021.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
4º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Ituiutaba para apresentação de Projetos de Leis
por ttb — publicado 15/01/2021 — última modificação 15/01/2021 19h24
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
4º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Ituiutaba para apresentação de Projetos de Leis
por ttb — publicado 15/01/2021
Arquivo Lei nº 4.523, de 25 de setembro de 2017
por ttb — última modificação 02/10/2017 14h35
Institui a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados nas Operações de Cartões de Crédito ou Débito ou Similares- DESPCRED- pelas Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito ou Similares.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2017
Arquivo De Autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira Projeto de Lei Ordinária CM 37/2021
por ttb — última modificação 10/06/2021 09h30
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Coração Acolhedor.
Localizado em Leis / … / Ano de 2021 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo PDF document Lei nº 4.219,de 15 de outubro de 2013
por ttb — última modificação 05/09/2016 09h57
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir custo unitário nas peças de publicidades do Poder Público do Município de Ituiutaba com precisão de multa e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2013
Arquivo PDF document Lei nº 4.206, de 27 de junho de 2013
por ttb — última modificação 05/09/2016 09h44
Autoriza o município a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG-, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2013
Arquivo Lei n° 4.556, de 27 de dezembro de 2017
por ttb — última modificação 19/01/2018 16h20
Publicado no Saguão da Câmara Municipal em, 27 de dezembro de 2017. Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2017
Arquivo Emenda Aditiva CM/04/2019 ao Projeto de Lei CM/70/2019
por ttb — última modificação 08/01/2020 09h52
De autoria dos vereadores Francisco Tomaz e Wellington Arantes, que estima, fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2019 / Emendas
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