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Lei nº 4.752, de 21 de Outubro de 2020
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por ttb
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última modificação
06/11/2020 16h40
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos trabalhadores da saúde em atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo COVID-19 (Novo Corona vírus) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 150/2024
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por ttb
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última modificação
06/11/2024 15h58
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 13.410, de 20 de junho de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Marquez Peres Drummond. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Aprovado 05-11-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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DIARIO OFICIAL ANO 06 - EDICAO 235ª - TERÇA-FEIRA - 16-08-2022
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por ttb
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última modificação
16/08/2022 13h51
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2022
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Lei nº 5.337 de 03 de Julho de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 15h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, para pagamento de subvenção no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para o Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ nº 21.330.303/0001-42.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 189/2024
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por ttb
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última modificação
09/12/2024 12h21
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - CNPJ 19.952.902/0001-56, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 12.767, de 12 de junho de 2024.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 60/2024
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por ttb
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última modificação
08/05/2024 16h21
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder. subvenção, no exercício de 2024, ao CONSERB
Conselho Regional de Brigadistas. (CNPJ 20.183.689/0001-44), mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo nº 4808, de 14 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$10.171,00 (dez mil, cento e setenta e um reais)
Aprovado em 30/04/2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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DIARIO OFICIAL ANO 05 - EDICAO 220ª - QUARTA-FEIRA - 22-12-2021
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por ttb
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última modificação
22/12/2021 17h37
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2021
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 24/2022
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por ttb
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última modificação
07/04/2022 16h04
De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei CM 24/2022 . Modifica-se o art. 3º da Lei n° 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências. Art. 1º Modifica-se o Artigo 3º da Lei n° 4.732/2020, passando a seguinte redação: "Art. 3............. § 1 As despesas de viagens com passagens aéreas, rodoviárias,veículos de lotação, táxis, serão custeadas pela Câmara Municipal, não sendo computadas para efeitos de prestação de contas de diária recebida. § 2º O vereador que optar por viajar em carro próprio será fixado o valor de 01 (um) litro de combustível, por 10 (dez) quilômetros rodados como ressarcimento de despesas de viagem, com a apresentação de nota fiscal do estabelecimento de combustível em nome da Câmara Municipal de Ituiutaba e identificação do veículo, bem como cópia do documento do veiculo que foi utilizado na viagem. Será computado a distância percorrida o local de saída e o local de chegada, devendo o vereador apresentar relatório, de autoria da Mesa Diretora. Aprovada na reunião do dia 04/04/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 5.196 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h11
Autoriza aditivar o termo de fomento nº 54/2022, bem como a abertura de crédito adicional especial para fazer frente às despesas com o repasse dos rendimentos financeiros residuais ao Instituto Social Viva a Vida.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 20/2022
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por ttb
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última modificação
13/07/2022 16h31
De autoria do Vereador Jair Bial. Altera denominação da Avenida Noroeste situada no bairro Sol Nascente, neste Município de Ituiutaba/MG, passando para a denominação de Avenida Padre Washington Abadio Oliveira. Aprovado na reunião do dia 11/07/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
