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Projeto de Lei Ordinária CM 111/2025 – Aprovado em 01 09 2025.
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por ttb
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última modificação
12/09/2025 13h56
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado na Av. 19-A com Av. José Joã Dib, e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/41/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 15h14
Que desafeta de sua destinação de vias públicas remanescentes da Avenida Brasil, situada no Bairro Bela Vista, em virtude do estreitamento da redenta via e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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LEI N. 5.454, DE 12 DE MAIO DE 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 13h54
Dispõe sobre o atendimento prioritário, em estabelecimentos públicos ou privados de saúde do Município de Ituiutaba, a pacientes diabéticos na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total ou parcial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM/71/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 14h39
De autoria do Executivo Municipal, que desafeta de sua destinação de área institucional o imóvel localizado no Bairro Jardim Jamila, com área total de R$ 168,67 metros, com finalidade de edificações assistenciais do Grupo Espírita André Luiz.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva e Modificativa CM/04/2005 ao Projeto de Lei CM/35/2005
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por ttb
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última modificação
16/02/2017 08h30
Que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2006-2009 e dá outras providências, proposto pelo vereador Paulo Lourenço Freire
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/35/2005
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Emenda Aditiva CM/19/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
14/02/2017 10h00
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, na função Desporto e Lazer e dá outras providências, proposto pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
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Lei nº 4.394, de 16 de dezembro de 2015
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 16h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito para Plano de Medidas Emergências destacadas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resídio Sólidos - PGIRS do Município de Ituiutaba e dá outras providência
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
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Projeto de Lei Ordinária CM/44/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h10
Que autoriza o Município de Ituiutaba a firmar Convênio com o Curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais, Campus desta cidade, com vistas à admissão de estagiários na Administração Direta local, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.360, de 14 de dezembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h12
Autoriza a Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba- CASMI- a realizar despesas com aquisição de cestas de alimentos, abertura de crédito especial para a finalidade indicada e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 52/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 16h30
Institui e regulamenta a jornada de trabalho o regime 12x36, no âmbito do funcionalismo público municipal e dá
outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
