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Projeto de Lei CM 38/2020
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por ttb
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última modificação
23/09/2020 10h18
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a concessão de uso para utilização privativa pela Associação Residencial de Ituiutaba, das vias internas de circulação, espaços livres e áreas verdes do dito loteamento fechado habitacional Residencial Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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LEI N. 5.464, DE 30 DE MAIO DE 2025
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última modificação
22/07/2025 14h09
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – MG – Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: SEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 6.701, de 04 de abril de 2025, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM 72/2024
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por ttb
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última modificação
22/05/2024 10h00
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Centro de Recuperação do Alcoólatra de Ituiutaba- CEREA, (CNPJ 20.669.800/0001-07), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.062, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Edmar José Alves Machado. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$15.000,00 (quinze mil reais).
Aprovado em 14-05-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 103/2023
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última modificação
22/08/2023 10h16
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Liga Ituiutabana de Futebol, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 3.278, de 14 de fevereiro de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Bruno Silva Campos. Aprovado na reuião do dia 08-08-2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 103/2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 16h38
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana de Esportes (CNPJ 18.502.625/0001- 17), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n." 6.143 de 21 de março de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Pedro Donizete De Oliveira Júnior. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Aprovado 17-06-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 91/2024
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29/05/2024 08h47
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Obras Sociais Adolfo Bezerra De Menezes (CNPJ 21.330.295/0001-34), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 8.079, de 16 de abril de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Bial (R$10.000,00). Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 10.000,00 (vinte mil reais).
Aprovado 28-05-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.984 de 29 de Setembro de 2022
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03/11/2022 17h35
Projeto de Lei CM/120/2022 que Concede contribuição no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuição, no exercício de 2022, ao Estado de Minas Gerais por intermédio da Policia Militar de Minas Gerais no valor de R$ 26.366,78 (vinte e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), conforme Processo Administrativo n.° 8840, de 06 de maio de 2022, de autoria da senhora prefeita Leandra Guedes.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 168/2024
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11/11/2024 09h54
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Sol
Nascente, e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, o imóvel municipal cadastrado sob os
números $O-12-11-10 e SO- 12-11-09, localizado no Bairro Sol Nascente, com área total de 600 m², aos
particularmente Sr. Odemarcio de Oliveira Fratari e Sr. João Batista Fratari, dispensada a licitação, conforme
alínea "d" do Inciso I do art. 76 da Lei federal nº 14.133/2021.
§ 1 A alienação será efetivada pelo valor de RS102.000,00 (cento e dois mil reais), conforme avaliação oficial
realizada em 07 de agosto de 2023, constante do processo administrativo n° 1125/2023.
§ 2° A alienação mencionada no caput será realizada "ad corpus", conforme o art. 500, § 3°, da Lei Federal no
10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Art. 2° A receita proveniente da alienação de que se trata esta lei será destinada exclusivamente a investimentos
em bens de capital, vedada sua aplicação em despesas correntes.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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DIARIO OFICIAL ANO 08 - EDICAO 268ª - SEXTA-FEIRA - 12-07-2024
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12/07/2024 12h00
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2024
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EMENDA ADITIVA - CM-01-2025 ao Projeto de Lei CM - 110 - 2025 - Luzia
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08/12/2025 11h28
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Leis
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Emendas
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2025
