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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 24/2024
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última modificação
03/04/2024 14h36
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 24/2024
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba-CASMI. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba CASMI, no valor de R$.80.000,00 (oitenta mil reais), para acobertar despesas classificadas 3.3.90.92-despesas de exercícios anteriores. Aprovado na reunião do dia 01/04/2024.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 188/2024
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por ttb
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última modificação
12/12/2024 12h13
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 24.243, de 22 de novembro de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Edmar machado. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Aprovado 10-12-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 117/2024
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última modificação
28/06/2024 14h51
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 9.548, de 03 de maio de 2024, os recursos são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador: Yata Anderson Muniz (R$ 15.000,00). Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Aprovado 28-06-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 105/2024
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27/06/2024 10h27
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, no Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 10.242, de 10 de maio de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Vilsomar Paixão Do Amaral Vilano. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$9.000,00 (nove mil reais).
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 5.196 de 15 de Dezembro de 2023
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21/12/2023 17h11
Autoriza aditivar o termo de fomento nº 54/2022, bem como a abertura de crédito adicional especial para fazer frente às despesas com o repasse dos rendimentos financeiros residuais ao Instituto Social Viva a Vida.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 20/2022
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13/07/2022 16h31
De autoria do Vereador Jair Bial. Altera denominação da Avenida Noroeste situada no bairro Sol Nascente, neste Município de Ituiutaba/MG, passando para a denominação de Avenida Padre Washington Abadio Oliveira. Aprovado na reunião do dia 11/07/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 33/2021
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por ttb
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18/05/2021 15h56
Concebe normas alusivas a remuneração dos serviço a com referencias regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2021, e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 78/2021
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por ttb
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01/10/2021 10h44
Cria e institui o Programa Educação Ativa e Interativa, intermediada por ferramentas tecnológicas e digitais na rede municipal de ensino de Ituiutaba-MG
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/15/2013
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por ttb
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28/11/2016 09h30
De autoria do vereador Wanderson José Rodrigues, que torna obrigatória a criação de área de parada para embarque e desembarque de alunos, em vias públicas, em frente aos estabelecimentos de ensino, de qualquer nível, públicos de particulares e dá outras providências.
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Parecer ao Veto Oposto pelo Prefeito Municipal à Proposição de Lei CM/3669-2002
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por ttb
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22/03/2017 14h57
Que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2002
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Veto à Proposição de Lei
