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Lei nº 5.326 de 28 de Junho de 2024
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última modificação
16/10/2024 15h05
Concede Subvenção
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 9.547, de 03 de maio de 2024.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM/55/2012
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última modificação
06/12/2016 09h57
Subscrito pelo Prefeito Municipal, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que revoga as leis complementares que menciona e dá outras providências. Leis Complementares nº 25, de 07 de novembro de 1997; nº 34, de 26 de janeiro de 2000; de 09 de julho de 2001; nº 61, de 25 de maio de 2006.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 05/2025 – Aprovado em 24/02/2025. De autoria do Vereador Vinícius Faria de Oliveira
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última modificação
04/07/2025 15h16
Dispõe sobre a implantação de sinais sonoros nos semáforos do Município de Ituiutaba/MG para a acessibilidade de pessoas com deficiência visual e dá outras providências.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PROJETO DE LEI CM/136/2025
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última modificação
06/11/2025 18h23
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder .
auxilio, no exercício de 2025, ao Tar Espirita Pouso do Amanhecer (CNPJ
21.236.989/0001-07), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 17.123, de 26 de agosto de 2025, provenientes de Emendas impositivas
dos Vereadores: Jair Bial, Adeilton José e Renato Moura.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/40/2006
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última modificação
08/02/2017 13h36
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado ao Ituiutaba Esporte Clube, para atender despesas referentes à estruturação de sua equipe de futebol, com visitas a participar de Campeonatos Brasileiro e Estadual de Futebol e manutenção do Estádio da Fazendinha e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.555, de 7 de agosto de 2002
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11/07/2016 16h53
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba, visando à aquisição, para o uso da unidade do Corpo de Bombeiros sediada em Ituiutaba, equipamento denominado aparelho desencarcerador de vítima.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária CM 143/2024
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última modificação
21/10/2024 08h58
Altera o ANEXO da Tabela de Valores das Diárias de Viagens Definidos em Ato Normativo, que dispõe sobre
viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime
de adiantamento e dá outras providências.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 114/2021
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última modificação
07/12/2021 09h37
Concede subvenções sociais no exercício de 2022, com base na Portaria Interministerial MEC/MF n. 03, de 24 de
maio de 2021, publicada no DOU em 24 de maio de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/59/2017
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por ttb
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última modificação
13/07/2017 09h43
Autoriza o Município de Ituiutaba a contratar entidade com unidade hospitalar na sede do Município para atendimento de demandas da saúde de urgência e emergência, para fins de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, quando oriundos de liminares judiciais e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/167/2025
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última modificação
09/12/2025 11h53
Institui o Programa Municipal de Apoio ao
Produtor - PROMAP, destinado ao apoio aos
agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, beneficiários de
assentamentos da Reforma Agrária, bem como
médios e pequenos produtores rurais do
Município de Ituiutaba-MG, por meio da
prestação de serviços de patrulha mecanizada
e demais ações de fomento agropecuário, e dá
outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
