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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 37/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 09h48
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores dos diversos torneios esportivos
realizados no evento " 3º Festa do Trabalhador" e dá outras providências.
Valor total da Premiação da 3º Festa do Trabalhador - 2024 R$ 320.000,00 ( trezentos e vinte mil reais).
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/22/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 09h00
Que desafeta de sua finalidade de área destinada a cinturão verde, imóvel localizados no Satélite Andradina, desta cidade, e autoriza o Executivo Municipal a destiná-los à instituição da Fundação Jerônimo Mendonça de Apoio e Orientação da Infância e Juventude, na forma preconizada nos artigos 24 a 30 do Código Civil Brasileiro, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Requerimento 17-2024
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por ttb
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última modificação
27/03/2024 08h50
REQUER, junto a Procuradoria Municipal, informações acerca da execução da Lei Municipal n° 5.162, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal, desse modo nos informe o andamento processual para que a Lei seja cumprida, caso necessário, remetam aos órgãos auxiliares competentes. Aprovado na reunião do dia 04/03/2024.
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Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Leis n°s 8, 9 e 10
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 10h38
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Leis
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Leis Ordinárias
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Anos 1948 a 1951
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Veto à Proposição de Leis
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por ttb
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publicado
08/06/2017
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última modificação
08/06/2017 08h58
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n° 4.899 de 12 de Abril de 2022.
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por ttb
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última modificação
09/05/2022 14h54
De autoria da Mesa Diretora o Projeto.
Modifica-se o art. 3º da Lei n° 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências. Art. 1º Modifica-se o Artigo 3º da Lei n° 4.732/2020, passando a seguinte redação: "Art. 3............. § 1 As despesas de viagens com passagens aéreas, rodoviárias,veículos de lotação, táxis, serão custeadas pela Câmara Municipal, não sendo computadas para efeitos de prestação de contas de diária recebida. § 2º O vereador que optar por viajar em carro próprio será fixado o valor de 01 (um) litro de combustível, por 10 (dez) quilômetros rodados como ressarcimento de despesas de viagem, com a apresentação de nota fiscal do estabelecimento de combustível em nome da Câmara Municipal de Ituiutaba e identificação do veículo, bem como cópia do documento do veiculo que foi utilizado na viagem. Será computado a distância percorrida o local de saída e o local de chegada, devendo o vereador apresentar relatório, de autoria da Mesa Diretora.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei CM 92 2025. Aprovado em 01 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
16/07/2025 14h55
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 9.794, de 19 de maio de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Adeilton José, Alice Drummond, Fabiana Brito, Francisco Tomaz, Jair Marques, Odeemes Braz, Renato Moura e Yata Muniz.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 280.935,00 (duzentos e oitenta mil, novecentos e trinta e cinco reais).
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 59/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 16h54
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, inscrita no CNPJ n° 08.687.825/0001-38, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 4.408, de 05 de março de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores André Luiz Vilela, Luiz Carlos, Roberto Soares e Vilsomar Paixão.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 317.290,00 (trezentos e dezessete mil, duzentos e noventa reais).
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.288 de 24 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 544.250,16 (quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e dezesseis centavos), nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, com a finalidade de aditivar o Convênio de nº 008/2024 firmado com o Consorcio Público Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro - AMVAP Saúde, visando o atendimento das Emendas Impositivas e demais demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme abaixo discriminado:
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM 71/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 11h01
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.943, de 23 de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Francisco Tomaz, Roberto Soares e Pedro Donizete.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 113.645,00 (cento e treze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais).
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
