PROJETO DE LEI CM/167/2025
por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h53
Institui o Programa Municipal de Apoio ao
Produtor - PROMAP, destinado ao apoio aos
agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, beneficiários de
assentamentos da Reforma Agrária, bem como
médios e pequenos produtores rurais do
Município de Ituiutaba-MG, por meio da
prestação de serviços de patrulha mecanizada
e demais ações de fomento agropecuário, e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM-167-2025.pdf
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