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Lei n° 5.200 de 15 de Dezembro de 2023
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21/12/2023 17h15
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, à Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 21.802, de 09 de outubro de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 47/2021
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06/07/2021 11h01
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, no valor de R$246.172,69 (duzentos
e quarenta e seis mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos) destinado a acobertar despesas
de Contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 3.906, de 13 de dezembro de 2007
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15/09/2016 10h10
Concede ajuda financeira e dá outras providências. Roupeiro Santa Rita, Escola de Gestantes Lions Clube Ituiutaba Centro, Associação dos Moradores do Setor Sul para o Projeto Bom de Bola Bom na Escola, Lar do Idoso Padre Lino José Correr, Associação de Voluntários de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI , Lar Espírita Pouso do Amanhecer, Casa de Apoio Nossa Senhora Aparecida.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei n° 5.169 de 18 de Outubro de 2023.
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10/11/2023 10h25
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) conforme Processo Administrativo n.º 6.099, de 24 de março de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.008 de 15 de Dezembro de 2022
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29/12/2022 13h26
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento bem como conceder subvenções, no exercício de 2022, a Casa da Divina Providência, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 12.955, de 01 de julho de 2022.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária CM 53/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da vereadora Joelma da Silva Almeida
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08/07/2025 16h37
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação/leito separado para as mães de natimorto, óbito fetal e que passam por processo de aborto espontâneo atendidas nas unidades das redes pública e privada de saúde do Município de Ituiutaba.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 08/2025 – Aprovado em 25/02/2025. De autoria do Vereador Vacivaldo Divino Dutra Sobrinho
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04/07/2025 16h09
Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais, a criação do Conselho Municipal de Defesa, Proteção e BemEstar Animal - COMDEPA e do Fundo Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal - FUMDEPA e dá outras providências.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.639, de 23 de abril de 2019
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17/05/2019 08h38
Concede auxilio financeiro, no exercício de 2019, ao
Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de
Ituiutaba/MG – CONSEPI, inscrita no CNPJ n°
04.179.087/0001-67, para auxilio de até R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais) para modernização dos
equipamentos de informática da 3ª Delegacia Regional
de Policia Civil sediada no município de Ituiutaba, dá
outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei n° 5.140 de 24 de Agosto de 2023.
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19/09/2023 16h23
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Centro Social Leão XIII, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.642 de 14 de abril de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 200/2024
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06/08/2025 10h28
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação ADAE - Anjos dos Atletas Especiais (CNPJ 34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 24.242, de 22 de novembro de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Sinivaldo Paiva.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
