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Lei nº 5.281 de 13 de Maio de 2024
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última modificação
16/10/2024 14h40
Concede subvenção no exercício de 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Irmandade de São Benedito de Ituiutaba (CNPJ 21.239.462/0001-36), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 9.997, de 08 de maio de 2024.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM/64/2014
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23/11/2016 14h04
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira no exercício de 2014, a ACII - Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para fazer face as despesas com realização da XX FECIT - Feira Comercial e Industrial de Ituiutaba de 2014.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 51/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da vereadora Gabriela Ceschim
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08/07/2025 15h43
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais ou visuais nas unidades escolares da rede pública municipal, visando à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.885, de 24 de Fevereiro de 2022.
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24/03/2022 16h14
De autoria do Vereador Yata Anderson Cunha .
Institui a politica municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de fios, cabos, fibras óticas e outros equipamentos que possibilitam a prestação de fornecimento de energia elétrica e de serviços de telecomunicação, disciplina e comercialização desses materiais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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PROJETO DE LEI CM/04/2025
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04/02/2025 11h08
Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das faixas de Preservação Permanente em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos estabelecidos na Constituição Federal e nas Leis Federais de n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, 12.651, de 25 de maio de 2012 e 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/65/2025
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última modificação
05/11/2025 16h37
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba podera conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida
(CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo n.° 1.447, de 24 de janeiro de 2025, proveniente de emendas
impositivas dos vereadores: Junior Macedo, Bruno Silva, Fabiana Alcântara, Jair Bial e
Pedrinho.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.705, de 12 de Fevereiro de 2020
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19/02/2020 14h02
Concede subvenções sociais no exercício de 2020, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 27 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 30/12/2019 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Requerimento 165-2023
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última modificação
27/11/2023 17h18
Requer à Sra. Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, Arlete de Souza Matos Pereira, que
informe os motivos que fundamentam a morosidade no pagamento das férias-prêmio, quinquênios e sextas-partes
devidos aos servidores aposentados no período da vigência da Lei Complementar Federal n. 173/20, e que fora
determinado por meio da Lei 5168/23. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Requerimento
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 124/2021
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por ttb
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09/12/2021 19h37
Dispõe sobre o complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício no
município, proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 120/2021
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por ttb
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última modificação
09/12/2021 10h37
Dispõe sobre o complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício no
município, proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB e dá outras providencias.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
