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Veto a Proposição de Lei CM/4698/2016
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 09h33
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou tenha dependentes nesta condição, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Veto à Proposição de Lei
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Lei nº 2.007, de 25 de junho de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 14h39
Reajusta os valores constantes da tabela de vencimentos e salários do Anexo Único integrante da Lei nº 1979, de 14 de fevereiro de 1980, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 2.577, de 12 de dezembro de 1988
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por ttb
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última modificação
08/08/2016 17h01
Altera o item III do artigo 3º, da Lei nº 2470, de 25 de novembro de 1987, que Estima Receita e Fixa Despesa, para o exercício de 1989.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1988
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Lei nº 4.285, 30 maio de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h34
Introduz alterações na lei n° 4.273 de 10 de abril de 2014, que autoriza o município a contratar com a Caixa Econômica Federal operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 94/2023
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por ttb
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última modificação
12/07/2023 14h35
Revoga o artigo 5º da lei 4.820, de 15 de setembro de 2021 e da outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Emenda n° 51 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 06 de Novembro de 2023.
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por ttb
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última modificação
09/11/2023 15h54
Altera o § 1º do artigo 82-A da Lei Orgânica dio Municipio de Municipio de Ituiutaba.
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Leis
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2023
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Emenda a Lei Orgânica
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Lei nº 2.191, de 11 de maio de 1983
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por ttb
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última modificação
16/08/2016 10h28
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos e salários do Anexo Único Integrante da Lei nº 2.171, de 11 de novembro de 1982, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1983
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Lei Complementar nº 157, de 18 de julho de 2019
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por ttb
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última modificação
05/08/2019 14h30
Altera o Anexo IV da Lei Complementar n° 150, de 8 de novembro de 2017, relativo apenas ao cargo de diretor 2, ampliando seu quantitativo para 18 cargos
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2019
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Lei nº 3.432, de 7 de dezembro de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 16h02
Altera a Lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMUSEG, dispõe sobre a sobre a Consolidação da Política Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Projeto de Lei Ordinária CM/70/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 14h04
Que altera lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública-COMUSEG, dispõe sobre a Consolidação da Política Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
