-
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 49/2024
-
por ttb
—
última modificação
03/05/2024 11h01
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/49/2024, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento de 2024, no importe de R$
2.400,000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), com rendimentos, provenientes do termo judicial de
reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado pelo Estado de Minas Gerais nos autos do
Processo de Mediação SEI n° 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania - Cejusc - do Tribunal de Justiça do Estado para a reforma e instalação de elevador na Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2024
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 37/2024
-
por ttb
—
última modificação
03/05/2024 09h48
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores dos diversos torneios esportivos
realizados no evento " 3º Festa do Trabalhador" e dá outras providências.
Valor total da Premiação da 3º Festa do Trabalhador - 2024 R$ 320.000,00 ( trezentos e vinte mil reais).
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2024
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
Projeto de Lei Ordinária CM/22/2001
-
por ttb
—
última modificação
06/04/2017 09h00
Que desafeta de sua finalidade de área destinada a cinturão verde, imóvel localizados no Satélite Andradina, desta cidade, e autoriza o Executivo Municipal a destiná-los à instituição da Fundação Jerônimo Mendonça de Apoio e Orientação da Infância e Juventude, na forma preconizada nos artigos 24 a 30 do Código Civil Brasileiro, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2001
/
Projetos de Leis Ordinárias
-
Requerimento 17-2024
-
por ttb
—
última modificação
27/03/2024 08h50
REQUER, junto a Procuradoria Municipal, informações acerca da execução da Lei Municipal n° 5.162, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal, desse modo nos informe o andamento processual para que a Lei seja cumprida, caso necessário, remetam aos órgãos auxiliares competentes. Aprovado na reunião do dia 04/03/2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Alice Marquez Peres Drummond
/
Requerimento
-
De autoria da Vereadora Fabiana da PetAgro o Projeto de Lei CM 51/2022
-
por ttb
—
última modificação
16/05/2022 17h15
“Dispõe sobre o programa “Animal Legal” visando o censo populacional de animais domésticos no município de Ituiutaba e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2022
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 124/2024
-
por ttb
—
última modificação
28/06/2024 08h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de
arrecadação e superávit ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40,
41, 42 e 43 da Lei n 4.320/64, no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), para a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ 19.952.902/0001-56.
Parágrafo único. O Valor mencionado no caput é oriundo da Deliberação CIB-SUS-MG 4548 de 26 de dezembro
de 2023- SUBRAS, Portaria no 544 de dezembro de 2023, Portaria no Portaria GM/MS No 2.742 de 26 de
dezembro de 2023, Portaria no 2.858 de 28 de dezembro de 2023, correspondendo a R$ 212.500,00 (duzentos e
doze mil e quinhentos reais), acrescido de R$ 200,00 (duzentos reais), oriundo da Emenda Parlamentar no
7114002, proposta no 36000550156202300.
Art. 2° Nos termos do inciso II do $ 1° do art. 43 da Lei no 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para
fazer face ao crédito suplementar autorizado por esta lei, recursos provenientes de excesso de arrecadação, no
valor de R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais).
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2024
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
Lei nº 5.532 de 03 de Setembro de 2025
-
por ttb
—
última modificação
11/09/2025 13h48
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação ADAE – Anjos dos Atletas Especiais (CNPJ 34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 8.402, de 29 de abril de 2025.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano 2025
-
Lei 5.524 de 27 de Agosto de 2025
-
por ttb
—
última modificação
11/09/2025 11h13
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação do Clube do Laço de Ituiutaba – ACLI (CNPJ: 46.551.509/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 14.338, de 17 de julho de 2025.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano 2025
-
Lei n° 5.214 de 15 de Dezembro de 2023
-
por ttb
—
última modificação
21/12/2023 17h27
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Vida Missão, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 25.252, de 29 de novembro de 2023.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2023
-
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM/182/2025
-
por ttb
—
última modificação
12/02/2026 16h45
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Casa de Maria Nossa Senhora das Graças (CNPJ
09.640.593/0001-25), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n° 19.648 de 29 de setembro de 2025, proveniente de emendas
parlamentares impositivas dos Ex-Vereadores: Fabiana Pet Agro, Edmar José Machado e
Renato Silva Moura.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2025
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
