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LEI N. 5.432, DE 31 DE MARÇO DE 2025
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por ttb
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última modificação
02/07/2025 15h39
Institui o benefício do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais, além de dar outras providências.
Art. 1º Fica instituído, a título de auxílio financeiro, o benefício do auxílio alimentação aos servidores públicos efetivos e na ativa, da Administração Municipal Direta e Indireta do Município de Ituiutaba e aos agentes de endemia e de saúde vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
§ 1º. Os servidores efetivos, com ou sem ônus, cedidos pela Prefeitura de Ituiutaba há outros órgãos, farão jus ao auxilio alimentação disposto no caput.
§ 2º. Os servidores em Licença de Interesses Particulares – LIP não farão jus ao auxilio alimentação disposto no caput.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei n° 5.117 de 11 de Agosto de 2023.
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por ttb
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última modificação
19/09/2023 14h13
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação Coração Acolhedor, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 727 de 11 de janeiro de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Associação Coração Acolhedor, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 727 de 11 de janeiro de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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ExtratoTermos Apostilamentos
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por ttb
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última modificação
10/04/2025 09h59
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Transparencia
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Contratos
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Contratos 2025
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada 147/2022
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por ttb
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última modificação
14/12/2022 17h20
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenções sociais no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, às seguintes entidades filantrópicas, mediante Termo de Fomento, até os limites abaixo fixados: - Lar do Idoso Padre Lino José Correr.....R$ 309.600,00 - Obras Sociais do Centro Espirita Adolfo Bezerra de Menezes..... R$ 309.600,00 - APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba......R$ 180.000,00 - Lar Nivaldo Justino de Paula e Dolorinda Maria de Paula...........R$ 77.400,00 -TOTAL........................R$876.600,00. Aprovado na reunião do dia 13/12/2022
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 33/2024
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por ttb
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última modificação
04/04/2024 08h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização
de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade
que menciona e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 34.134,10 (trinta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e dez centavos),
para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba (CNPJ 22.237.309/0001-32).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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DIARIO OFICIAL ANO 07 - EDICAO 247ª - QUARTA-FEIRA - 19-04-2023
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por ttb
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última modificação
19/04/2023 15h30
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2023
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PAUTA Nº 45/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 15/07/2025
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por ttb
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última modificação
15/07/2025 09h57
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Sobre a Câmara
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Ano de 2025
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1º Período
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Pauta da 47ª Reunião Ordinária da II Sessão do II Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
21/08/2018 15h30
Em, 21 de agosto de 2018
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 02/2021
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por ttb
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última modificação
08/01/2021 15h23
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 01/2021
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por ttb
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última modificação
08/01/2021 15h23
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
