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Projeto de Lei CM 02/2020
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por ttb
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última modificação
24/04/2020 13h04
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede subvenções sociais no exercício de 2020, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 27 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Diário Oficial LegislativoTijucano- 25ª Edição.
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por ttb
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última modificação
06/12/2017 14h38
Em, 06 de dezembro de 2017
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2017
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Pauta da 7ª Reunião Ordinária da II Sessão do I Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
05/03/2018 16h48
Em, 05 de março de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 165/2024
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por ttb
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última modificação
22/11/2024 18h01
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "AM Multi Pedras Limitada (AM Multi Pedras)" e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa AM Multi Pedras Limitada (AM Multi Pedras), inscrita no CNPJ n°. 10.332.968/0001-79, com sede na Rua Aristides Naves Carneiro n.? 52, bairro Satélite Andradina, CEP no. 38.308-141, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 4.320,85m² (quatro mil, trezentos e vinte metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), formada pelo lote 1A, da Quadra NO-12-16-06, localizados na Rua Aristides Naves Carneiro, no Bairro Satélite Andradina, registrado na matrícula 54.693, no Livro nº.2 - Registro Geral, do Cartório do 2 Ofício de Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PAUTA Nº 29/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 23/05/2023
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por ttb
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última modificação
23/05/2023 08h43
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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1º Período
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Diário Oficial LegislativoTijucano- 20ª Edição.
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por ttb
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última modificação
22/11/2017 15h29
Em, 22 de Novembro de 2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2017
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PAUTA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA III SESSÃO DO II PERÍODO LEGISLATIVO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
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por ttb
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última modificação
16/12/2019 16h13
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
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DIARIO OFICIAL ANO 06 - EDICAO 226ª - SEGUNDA-FEIRA - 11-04-2022
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por ttb
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última modificação
11/04/2022 16h57
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2022
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 26/2024
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por ttb
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última modificação
25/03/2024 10h30
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024, com recursos recebidos em decorrência
do termo judicial de reparação de impactos socioeconómicos e socioambientais que especifica.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá utilizar os recursos recebidos do Estado de Minas Gerais, no
importe de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), com rendimentos, provenientes do termo
judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado pelo Estado de Minas Gerais nos
autos do Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania Cejusc do Tribunal de Justiça do Estado para a reforma e instalação de elevador na
Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Portaria 037/2018
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por ttb
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última modificação
21/09/2018 14h15
Dispõe sobre Artg. 1º - Adiar as reuniões ordinárias dos dias 14 e 15 de Maio de 2018, passando para os dias 16 e 17 de Maio de 2018, no mesmo horário previsto na Lei Orgânica do Município de Ituiutaba. Em, 21 de Setembro de 2018
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Leis
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Portarias
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Exercício de 2018
