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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 39/2023
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por ttb
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última modificação
02/05/2023 13h40
“Desafeta de sua destinação imóvel reservado para praça, e dá outras providências."
Art. 1º Fica desafetada, de sua finalidade de bem público, de uso especial destinado a praça no bairro Tupã, a
área urbana com as seguintes identificações:
"Lote de terreno urbano definitivo nº 01, constituído da totalidade da quadra nº 40 formada pelas ruas: Rua 13,
Rua 15, Rua 28 e Rua 26. Inicia-se na confluência da Rua 13 com Rua 26, no alinhamento da Rua 26 por uma
extensão de 80 metros; daí segue a esquerda no alinhamento da Rua 15 por uma extensão de 95,00 metros; daí
segue a esquerda no alinhamento da Rua 28 por uma extensão de 80,00 metros e finalmente segue a esquerda
no alinhamento da Rua 13 indo até o ponto de início por uma extensão de 95,00 metros, onde fechou-se este
perímetro com 350,00 metros e totalizando 7.600 metros quadrados.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PAUTA Nº 72/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 18/11/2024
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por ttb
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última modificação
18/11/2024 08h41
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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2º Período
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Pauta da 35ª Reunião Ordinária da II Sessão do I Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
21/06/2018 09h25
Em, 19 de junho de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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Diário Oficial Legislativo Tijucano -122° Edição Ano 2018
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por ttb
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publicado
13/12/2018
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última modificação
18/12/2018 13h04
Em, 13 de dezembro de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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Indicação 112-2022
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por ttb
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última modificação
12/04/2022 16h11
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, o cumprimento da Lei Nº 4.333 de 16 de dezembro de 2014, que Cria o dia do Casamento Civil coletivo no
município de Ituiutaba e outras providências, da realização do casamento comunitário da sociedade de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 12/04/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicação
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Indicação CM 489/2021
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por ttb
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última modificação
26/10/2021 15h49
Que seja enviada a presente indicação a Prefeita Municipal de Ituiutaba a Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei
ordinária que Cria o programa municipal de incentivo ao esporte e lazer e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 25/10/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicações
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Indicação CM 388/2021
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por ttb
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última modificação
21/09/2021 15h05
Que seja enviada a presente indicação a Prefeita Senhora Leandra Guedes Ferreira, para que estude a
possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que
autoriza a criar o "Banco de armação de óculos" no Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 30/08/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicações
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Indicação 06-2024
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por ttb
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última modificação
15/02/2024 11h23
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que faça
um estudo e encaminhe um projeto de Lei a esta casa Legislativa que autorize o pagamento do incentivo
financeiro adicional-IFA aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, conforme sugestão de
minuta em anexo. Aprovado na reunião do dia 05/02/2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Indicação
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Requerimento 05-2024
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por ttb
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última modificação
22/02/2024 13h03
REQUER a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que informe sobre o quantitativo de Psicólogos e
Assistentes Sociais, atuando na rede municipal de educação. E qual as providencias que essa pasta está
tomando para mitigar à ausência desses profissionais. Conforme estabelecido pela Lei 13.935/2019, caso
necessário, remeter aos órgãos auxiliares. Aprovada na reunião do dia 19/02/2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 161/2024
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por ttb
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última modificação
11/11/2024 09h20
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública conceder estímulos à empresa "METAL PROJECT
ESTRUTURAS METÁLICAS E SERRALHERIA LTDA – Metal Project Estruturas e Serralheria" e dá outras
providencias.
Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa METAL PROJECT ESTRUTURAS
METÁLICAS E SERRALHERIA LTDA Metal Project Estruturas Metálicas e Serralheria Limitada, inscrita no CNPJ
n°. 08.274.373/0001-62, com sede na Avenida 31, n.º 2.410, barro Centro, CEP no. 38.300-104, na Cidade de
Ituiutaba/MG, a área de 2.245,80 m² (dois mil, duzentos e quarenta e cinco metros quadrados, e oitenta
decímetros quadrados), formada pelos lotes 19 e 20, da Quadra 15, localizados na Rua Ubaldo da Rocha Catuta,
no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrados, respectivamente, nas matrículas 51.157 e
51.158, ambos no Livro n', 2 - Registro Geral, do Cartório do 2' Oficio do Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
