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Emendas ao Projeto de Lei CM/17/2005
por ttb — publicado 14/02/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2005 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/43/2005
por ttb — publicado 14/02/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2005 / Emendas
Arquivo Lei n° 359, de 26 de abril de 1956
por ttb — última modificação 14/07/2016 15h45
Autoriza doação de imóvel.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1956
Emendas ao Projeto de Lei CM/48/2000
por ttb — publicado 10/04/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2000 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/35/2005
por ttb — publicado 14/02/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2005 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/34/2005
por ttb — publicado 14/02/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2005 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
por ttb — publicado 14/02/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2005 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/65/2002
por ttb — publicado 23/03/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2002 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/07/2003
por ttb — publicado 09/03/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2003 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/58/2004
por ttb — publicado 20/02/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2004 / Emendas
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