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Projeto de Lei Ordinária Aprovada 146/2022
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por ttb
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última modificação
14/12/2022 17h19
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenções sociais no exercício de 2023, com base na Portaria Interministerial MEC/MF n.º 03, de 24 de maio de 2021, publicada no DOU em 24 de maio de 2021 e dá outras providências.Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, até o final do exercício de 2023, às seguintes entidades, até os limites abaixo fixados: - Centro Social Leão XIII ... R$ 822.759,04 - Creche Espírita Josefina de Magalhães ... R$ 449.528,57 - Associação Shalom de Assistência Social (Miriã)...R$ 1.798.113,88 - Creche Maria de Nazaré I e II...... R$ 1.564.500,94 - Lar Espírita Maria José Fratari........ R$ 1.251,443,26 - Lar Espírita Pouso do Amanhecer..................... R$ 1.170.819,31 - Fundação Espírita Jerônimo Mendonça....... R$ 284.347,45 - APAE Escola Bem-me-Quer (Ed. Especial)...... R$ 209.229,44. TOTAL....... R$ 7.550.741,89. Aprovado 13/12/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Extrato Consolidado de Aditivos Contrato nº 027/2014 e 028/2014
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por ttb
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última modificação
25/11/2019 17h23
Serviços de telefonia.
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Transparencia
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Contratos
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Extrato consolidado de Contratos 2019
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Diário Oficial Legislativo Tijucano-56ª Edição Ano 2
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por ttb
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última modificação
04/04/2018 17h00
Em, 04 de abril de 2018
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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DIARIO OFICIAL ANO 06 - EDICAO 241ª - QUINTA-FEIRA - 21-12-2022
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por ttb
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última modificação
21/12/2022 18h10
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2022
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Extrato de Contratos e Termo Aditivo
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por ttb
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14/07/2022 09h05
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Transparencia
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Contratos
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Extrato Consolidado de Contratos 2022
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 161/2024
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por ttb
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última modificação
22/11/2024 16h59
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública conceder estímulos à empresa "METAL PROJECT ESTRUTURAS METÁLICAS E SERRALHERIA LTDA – Metal Project Estruturas e Serralheria" e dá outras providencias. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa METAL PROJECT ESTRUTURAS METÁLICAS E SERRALHERIA LTDA Metal Project Estruturas Metálicas e Serralheria Limitada, inscrita no CNPJ n°. 08.274.373/0001-62, com sede na Avenida 31, n.º 2.410, barro Centro, CEP no. 38.300-104, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 2.245,80 m² (dois mil, duzentos e quarenta e cinco metros quadrados, e oitenta decímetros quadrados), formada pelos lotes 19 e 20, da Quadra 15, localizados na Rua Ubaldo da Rocha Catuta, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrados, respectivamente, nas matrículas 51.157 e 51.158, ambos no Livro n', 2 - Registro Geral, do Cartório do 2' Oficio do Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 162/2024
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por ttb
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última modificação
11/11/2024 09h21
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública conceder estímulos à empresa "MARÇAL SERVIÇOS LTDA
(Grupo JDL)" e dá outras providências.
Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa MARÇAL SERVIÇOS LTDA (Grupo JDL),
inscrita no CNPJ nº 11.890.783/0001-42, com sede na Rua Ubaldo da Rocha Catuta, n.º 750, no Distrito Industrial
Manoel Afonso Cancella, CEP n°, 38.308-192, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 2.143,00m² (dois mil, cento e
quarenta e três metros quadrados), formada pelos lotes 17 e 18, da Quadra 15, localizados na Rua Ubaldo da
Rocha Catuta, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrados, respectivamente, nas
matrículas 51.155 e 51.156, ambos no Livro no, 2 - Registro Geral, do Cartório do 2° Oficio do de Registro de
Imóveis de Ituiutaba/MG.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Diário Oficial LegislativoTijucano- 1ª Edição.
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por ttb
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23/10/2017 14h37
Em 02 de outubro de 2017.
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2017
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PAUTA Nº 27/2024 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 28/06/2024
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por ttb
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28/06/2024 07h55
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Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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PAUTA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO II PERÍODO LEGISLATIVO DE 27 DE AGOSTO DE 2019
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por ttb
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27/08/2019 16h31
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
