por ttb
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última modificação
10/10/2023 15h46
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer e para a Superintendência
Regional de Ensino, solicitando informações sobre a aplicação da Lei 10.639/03 nas escolas de Ituiutaba.
Solicitamos os seguintes dados desta secretaria: Um relatório com as ações pedagógicas que vem sendo
realizadas nas escolas municipais que comprovem a aplicação da referida legislação em toda a rede; Dados
quantitativos, referentes a estudantes negros/as autodeclarados/as na matrícula, que ingressaram na rede pública
municipal, nos últimos cinco anos; Dados quantitativos, referentes a estudantes negros/as autodeclarados/as na
matrícula, que concluíram a série cursada com sucesso, na rede pública municipal, nos últimos cinco anos; Dados
quantitativos sobre funcionários/as negros/as da rede municipal destacando: local de trabalho, quantidade,
função, situação administrativa (concursado/terceirizado/comissionado- qual cargo?), tempo de trabalho na rede. Aprovado 10/10/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Vilsomar Paixão do Amaral Villano
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Requerimento
