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Projeto de Lei CM/53/2016
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08/11/2016 16h22
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/53/2016, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação da área urbana que lhe é proposta por Pratagy Empreendimentos Imobiliários S/A e dá outras providências.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 12/2008
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19/01/2017 13h06
Que altera a Lei nº 3.697, de 2 de julho de 2004, que autorizou a doação de imóvel do patrimônio Público Municipal à Artemóveis Industria e Comércio Ltda. ME e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Emenda CM05/97 referente a Emenda 15 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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21/05/2021 10h07
Altera a redação do § 4º do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba modificada pela Emenda nº 12 de 14 de novembro de 1995.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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De autoria do Vereador Prof. Yata Projeto de Lei Ordinária CM 48/2023
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18/05/2023 16h35
Acrescenta o parágrafo 6º ao Art. 1º da Lei N. 4.806 de 08 de julho de 2021, que regula a inserção de caracter QR
code na CIPTEA para leitura de dados.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 101/2021
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01/12/2021 18h07
Altera e acrescenta artigos Lei 4.732/2020, que dispõe sobre a viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo em regime de adiantamento e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 30/11/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda n° 48 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 24 de Novembro de 2021.
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24/11/2021 15h17
Dispõe sobre a criação do "Art. 82A" à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, que torna obrigatória a execução da programação de emenda parlamentar orçamentaria individual.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 06/2024
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04/12/2024 16h10
Altera o Caput do artigo 2° da Lei Complementar n° 169, de 26 de maio de 2021, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba - COMDE.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Lei nº 2.761, de 16 de janeiro de 1991
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03/08/2016 15h16
Reajusta valores constantes da tabela de de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 2747, de 23 de novembro de 1990, integra os serviços médicos do SUS e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei n° 4.048, de 22 de junho de 2010
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05/09/2016 13h08
Declara de utilidade pública o Manchester Esporte Clube.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Lei n° 394, de 15 de abril de 1957
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por ttb
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15/07/2016 08h10
Concede perpetuidade à sepultura do Professor Benedito Valdemar da Silva.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
