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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 160/2024
por ttb — última modificação 22/11/2024 16h34
Revogação da Lei Autorizativa nº 4.913 de 05 de maio de 2022 e dá outras providências. Art. 1° Fica revogada a Lei Autorizativa no 4.913 de 05 de maio de 2022, referente a doação onerosa realizada para a empresa MEGA COMÉRCIO DE MADEIRAS E INTERMEDIAÇÃO LTDA, CNPJ 21.766.403/0001-16, de uma área de 10.594,95 m² (dez mil, quinhentos e noventa e quatro metros, noventa e cinco centésimos quadrados), formada pelo lote urbano definitivo no 18, da quadra 11, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, tendo em vista que a empresa não cumpriu com os encargos previstos na lei, com a consequente reversão do imóvel para o patrimônio do Município.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Lei n° 372, de 8 de agosto de 1956
por ttb — última modificação 14/07/2016 16h19
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares a dotações do orçamento vigente.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1956
Arquivo Lei nº 959, de 3 de julho de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 09h25
Inclui estradas no Plano Rodoviário Municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo Lei nº 1.027, de 16 de março de 1966
por ttb — última modificação 12/09/2016 12h50
Autoriza doação de imóvel.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1966
Arquivo Lei nº 1.177, de 20 de novembro de 1967
por ttb — última modificação 12/09/2016 09h20
Autoriza aquisição de veículos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1967
Arquivo Lei nº 1.212, de 4 de janeiro de 1968
por ttb — última modificação 08/09/2016 08h37
Autoriza doação de terreno.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1968
Arquivo Emenda 51 a lei Organica do Municipio de Ituiutaba 06.11.2023
por ttb — última modificação 08/07/2024 14h30
Localizado em Leis / … / Emendas / 2024
Arquivo Lei nº 874, de 12 de março de 1964
por ttb — última modificação 13/09/2016 13h37
Cria o Serviço de Subsistência Reembolsável.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1964
Arquivo Lei nº 1.166, de 27 de outubro de 1967
por ttb — última modificação 12/09/2016 09h07
Autoriza aquisição de veículo.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1967
Arquivo Lei nº 1.112, de 28 de abril de 1967
por ttb — última modificação 09/09/2016 16h31
Autoriza alienação de veículos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1967
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